Mutirão da AGU tem 69% de acordos

O mutirão de conciliação com pedidos de pagamento de gratificações da Advocacia Geral da União (AGU) em Itaboraí terminou com mais de 69% de acordos. No último dia 25, o Núcleo Permanente de Solução de Conflitos da 2ª Região (NPSC-2) - órgão do Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF-2) que organiza e executa os mutirões da Justiça Federal da 2ª Região - realizou, na Subseção Judiciária de Itaboraí, 46 audiências de conciliação envolvendo processos movidos por servidores públicos inativos ou pensionistas da União.

O objetivo do mutirão foi o recebimento de diferenças de gratificações. No total, 32 audiências (69,57%) terminaram com o consenso entre as partes. Na ocasião, 92 pessoas foram atendidas e o valor dos acordos homologados passou de R$ 513 mil.

A agenda do NPSC-2 para 2012 é variada e inclui, entre outros assuntos, questões previdenciárias, ações envolvendo danos morais contra a Caixa Econômica Federal (CEF), cobranças de anuidades da OAB, pedidos de pagamento de gratificações de servidores públicos e reclamações referentes a correção de contas do FGTS. O principal foco das pautas das audiências, porém, são processos que contestam índices de reajuste das prestações da casa própria adquirida com recursos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

O tema vai render mutirões quase todos os meses do ano, entre março e dezembro, que devem levar para as mesas de negociação entre as partes aproximadamente 3,3 mil processos.

Com isso, a Justiça Federal da 2ª Região deve superar a meta fixada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cuja expectativa é de que sejam realizadas pouco mais de 2,6 mil audiências conciliatórias com causas do SFH.