Mutirão de Ações referentes aos Planos Econômicos alcança índice de acordo de quase 40%

Mutirão de Ações referentes aos Planos Econômicos alcança índice de acordo de quase 40%
Mutirão foi realizado no mês de maio com processos de poupadores que perderam valores em contas poupança nos Planos Econômicos Bresser, Verão e Collor II
Qua, 19 Jun 2019 11:58:54 -0300

Entre os dias 13 e 24 de maio foi realizado, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC das Varas Cíveis, em Curitiba, o mutirão de audiências de conciliação do Programa Resolve, que trata de processos de poupadores que perderam valores em contas poupança nos Planos Econômicos Bresser, Verão e Collor II.

Na ocasião, foram agendadas 1.265 audiências, sendo 557 do 1º Grau e 708 do 2º Grau, dos bancos: Itaú, Santander Bradesco e Banco do Brasil. Desse total, cerca de 50% das audiências foram realizadas. Ao final, o trabalho atingiu o número expressivo de 37,7% de acordo, somando um montante de pouco mais de R$ 2,2 milhões pagos pelos bancos.

Organização

A organização do mutirão teve início, ainda em fevereiro de 2019, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu uma reunião nacional sobre o Programa Resolve - Projeto: Expurgos Inflacionários nas Contas de Poupança.

Como esses processos se referem a planos econômicos de mais de 30 anos, a grande dificuldade para a realização de mutirões como esse é encontrar os poupadores, em geral pessoas idosas com alteração de endereço, alguns CPFs constavam como inexistentes, alguns bancos foram extintos e, também, houve a dificuldade de localização de herdeiros. Para amenizar essas dificuldades, os bancos ficaram responsáveis por enviar as cartas-convite aos autores das ações, e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) intimou os advogados das partes, com publicação no Diário da Justiça eletrônico.

Durante as duas semanas de trabalho auxiliares da Justiça, bancários, estagiários e servidores atuaram no mutirão sob a coordenação da magistrada Vanessa Jamus Marchi, Coordenadora Adjunta do projeto no Estado do Paraná. A organização e estrutura disponibilizada, bem como o comprometimento dos envolvidos com o resultado dos trabalhos, foram elogiados pelas instituições financeiras participantes.

Próximo evento

Dando continuidade ao Programa Resolve – Projeto Expurgos Inflacionários nas Contas de Poupança, o próximo mutirão marcado, com processos da mesma natureza, deve ser realizado entre o final de julho e início de agosto, na cidade de Maringá.

Ainda que o cidadão não seja chamado a participar dos mutirões, a adesão ao acordo é voluntária. Quem tiver interesse, deve conhecer todos os termos do acordo coletivo e confirmar a adesão por meio do portal www.pagamentodapoupanca.com.br