Mutirão de atendimento da DPU em Minas Gerais chega ao sul do estado

Belo Horizonte – Uma equipe da Defensoria Pública da União em Belo Horizonte (MG) leva, em junho, mutirão de atendimento a dois municípios localizados na região da Serra da Mantiqueira: Bocaina de Minas e Passa Vinte. Serão atendidas pessoas com renda familiar de até R$ 2 mil.

Nos dias 6 e 7 de junho, o atendimento será realizado em Bocaina de Minas, de 9 a 12h e de 13h a 17h. A equipe de atendimento da DPU – composta por dois defensores públicos federais e um servidor – estará no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), localizado na avenida Álvaro Benfica, 170, Centro.
Já em Passa Vinte, município de dois mil habitantes no sul de Minas Gerais, o mutirão acontece nos dias 8 e 9 de junho, também no CRAS, que fica na rua Antônio Quintiliano, 44 – Centro.

Os cidadãos de ambos os municípios que não possuem condições de pagar os serviços de um advogado e que se enquadram na faixa de renda atendida pela DPU poderão receber assistência jurídica gratuita em questões como as a seguir:

1. que envolvam benefícios pagos pelo INSS (pedidos de aposentadoria negados, revisões de benefícios: pensões ou aposentadorias, auxílio doença, auxílio reclusão, LOAS, etc.);
2. litígios contra a Caixa Econômica Federal (dívidas: empréstimos, financiamentos habitacionais e estudantis);
3. Sistema Único de Saúde (medicamentos e outros insumos não fornecidos pelo governo);
4. Programas Sociais Federais (PRONAF, Minha Casa Minha Vida Urbano e Rural); e outras questões relacionadas à Justiça Federal

Cabe também à DPU a defesa dos direitos das comunidades e grupos culturalmente diferenciados (vazanteiros, ribeirinhos, pescadores artesanais, quilombolas, etc) sobre direitos específicos desses grupos.

Os documentos básicos necessários para o atendimento, durante o mutirão no município são: documento de identidade; Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); documento que comprove violação do direito (ex.: pedido de revisão de benefício (aposentadoria ou pensão) negado pelo INSS, dívidas na CEF (financiamento estudantil), documento que comprove veto na concessão do PRONAF, entre outros;

A DPU atua em todos os casos que envolvem o exercício de um direito do indivíduo ou da população carente contra as entidades públicas federais, representando o cidadão contra a União e seus órgãos públicos, autarquias, fundações e empresas públicas federais. Como exemplo, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Caixa Econômica Federal, Ibama, Correios etc.

GMF/KNM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União