Mutirão de atendimento da DPU estará na Zona da Mata
Belo Horizonte – Dando continuidade ao projeto Defensoria para Todos, em setembro a equipe da Defensoria Pública da União (DPU) de Belo Horizonte realiza mutirão de atendimento em municípios localizados na Zona da Mata mineira. Nos dias 13 e 14 de setembro, a DPU estará no município de Araponga, que possui cerca de oito mil habitantes. O mutirão de atendimento será realizado no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social – rua Orácio Batista de Miranda, 94 – Centro). Já nos dias 15 e 16 de setembro, defensores e servidores públicos estarão no município de Fervedouro, também no CRAS (avenida Maria Amélia de Souza Pedrosa, 870 – Centro).
Os cidadãos do município – que não possuem condições de pagar os serviços de um advogado - poderão ser atendidos, gratuitamente, por defensores públicos federais para assistência jurídica em questões:
1) que envolvam benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – pedidos de aposentadoria negados, revisões de benefícios: pensões ou aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão, Loas etc.;
2) litígios contra a Caixa Econômica Federal (CEF) – dívidas: empréstimos, financiamentos habitacionais e estudantis;
3) Sistema Único de Saúde (SUS) – medicamentos e outros insumos não fornecidos pelo governo;
4) Programas Sociais Federais – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Minha Casa Minha Vida Urbano e Rural; e outras questões relacionadas à Justiça Federal.
Os documentos básicos necessários para o atendimento, durante o mutirão no município são: documento de identidade; Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); documento que comprove violação do direito, por exemplo, pedido de revisão de benefício, como aposentadoria ou pensão, negado pelo INSS, dívidas na CEF, como financiamento estudantil, ou documento que comprove veto na concessão do Pronaf etc.
A DPU atua em todos os casos que envolvem o exercício de um direito do indivíduo ou da população carente contra as entidades públicas federais, representando o cidadão contra a União e seus órgãos públicos, autarquias, fundações e empresas públicas federais. Como exemplo, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Caixa Econômica Federal, Ibama, Correios e outros.
GM/MRA
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União
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