Mutirão de conciliação do TRF da 3ª Região trata de SFH e Carteira Comercial

Durante esta semana, de 25 a 29 de abril, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região está realizando mais um mutirão de conciliação, organizado pelo Gabinete da Conciliação, dirigido pelo desembargador federal Antonio Cedenho.

Estão agendadas 145 audiências em processos envolvendo contratos para aquisição da casa própria pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e mais 48 que tratarão de contratos da carteira comercial da Caixa Econômica Federal, relacionados a empréstimos, cheque especial e dívidas do cartão de crédito.

Na segunda-feira, 25/4, houve conciliação em uma ação de cobrança de dívida do Financiamento Estudantil (FIES). Uma advogada, entrou no FIES para conseguir fazer a faculdade de Direito e, devido a diversos imprevistos, ela perdeu o contrato e a Caixa acionou a ex-estudante para cobrar a dívida, que já estava em R$ 18.600. Ela conseguiu no mutirão um parcelamento de 120 meses. “Para mim foi bom, ficou um valor bem razoável, que dá para pagar todo mês, direitinho”, afirma a advogada.

Para o coordenador dos mutirões, juiz federal José Henrique Prescendo, a expectativa para este mutirão é muito positiva, “o acordo é muito benéfico para os mutuários e também para o pessoal da carteira comercial que tem dívidas com a Caixa, os descontos são muito bons”.

Nos casos de dívida com o SFH, ele acredita que os acordos sejam a melhor forma para o mutuário quitar ou renegociar sua dívida. Segundo o juiz federal, a conciliação “é a única forma de eliminar o saldo devedor residual que vai ficar ao final do contrato quando terminar o processo”. Ele explica que essa parte do saldo devedor não está sendo deferida pela Justiça, que só tem deferido a correção da prestação pela variação salarial do mutuário. “Através do acordo no mutirão, o desconto absorve todo esse excesso que existe de correção monetária no saldo devedor”, afirma o coordenador.

Outra forma de ajuste do contrato é a renegociação da dívida e a mudança para o sistema Sacre, que amortiza a prestação. “Antes, o que ocorria, é que a prestação corrigida pela variação das cadernetas de poupança subia muito, e agora pelo Sacre ela está reduzindo. Temos observado, na prática, que ao invés de subir, ela cai de valor”, argumenta o juiz federal José Henrique Prescendo.

O mutirão desta semana conta com a participação das juízas federais Maíra Felipe Lourenço, Fernanda Hutzler e Isadora Segalla Afanasieff. As audiências acontecem das 13 às 17 horas, no Fórum Pedro Lessa, na Avenida Paulista, 1682, 12º andar.

As pessoas interessadas em participar de mutirões de conciliação podem entrar em contato com o Gabinete da Conciliação do TRF3, através do e-mail: concilia@trf3.jus.br.