Mutirão dos Juizados Especiais Cíveis da capital antecipa pauta de audiências

Começou nesta segunda-feira (6) o Mutirão dos Juizados Especiais Cíveis da comarca de Goiânia. Cerca de 7 mil audiências serão realizadas de hoje a sexta-feira (10), das 8 às 18 horas, no Parque de Exposições Agropecuárias Dr. Pedro Ludovico Teixeira, no Setor Nova Vila. A iniciativa é do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), da Corregedoria Geral de Justiça de Goiás (CGJGO) e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).

Para atender o público, foram montadas 60 bancas e mais de 200 pessoas estão envolvidas nos trabalhos, entre juízes, conciliadores, servidores e voluntários. As causas atendidas no local são em sua maioria decorrentes de relação de consumo, operadoras de telefonia, bancos e prestadores de serviços. A ação visa antecipar as pautas de audiências dos juizados cíveis de Goiânia e dar rapidez à justiça. “Constamos que a pauta estava estendida até 2017 e por isso, queremos dar uma reposta rápida, célere e imediata. O objetivo do juizado é uma Justiça efetiva, desburocratizada”, frisou o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho.

Ainda segundo ele, a ação contribuiu para o cumprimento da Meta 5 da CGJGO que é atuar para reduzir a Taxa de Congestionamento no Primeiro Grau e Sistema dos Juizados Especiais para os seguintes patamares: 1º Grau, 62%; Juizados Especiais, 43%, e Turmas Recursais, 30%. “É uma preocupação nossa e da corregedora-nacional da Justiça, ministra Nancy Andrighi, em colaborar com a efetividade a essa tutela jurisdicional nos juizados que foram criados com o propósito de uma Justiça célere”, salientou.

O coordenador do Nupemec, juiz Paulo César Alves das Neves, e responsável pela organização do evento, ressaltou que o mutirão é uma técnica de enfrentamento ao grande número de processos no Poder Judiciário, que são mais de 107 milhões de ações do Brasil. “O Poder Judiciário está investindo na política de conciliação e mediação, ou seja, uma política de tratamento adequado na solução dos conflitos. E, por meio dessa ferramenta, nos conseguimos entregar uma prestação jurisdicional com mais rapidez e eficiência, ou seja, o cidadão vai vir aqui e, havendo um acordo, ele vai resolver seu problema sem custo algum”, enfatizou.

Para o magistrado, a solução do conflito por meio do acordo é a melhor opção para o cidadão, uma vez que há solução mais rápida, a um custo menor e com mais qualidade, já que há a participação das próprias partes que se envolveram no conflito. “A força-tarefa proporciona aos jurisdicionados um ambiente propício para celebrar o acordo e resolver o seu problema”, pontou, ao destacar durante a semana a expectativa é que atinja um porcentual de 60% de acordo em relação as audiências realizadas.

O juiz auxiliar da CGJGO e coordenador dos Juizados Especiais da Corregedoria, Ronnie Paes Sandre, frisou que a capital conta com 11 juizados especiais cíveis, nos quais tramitam 62.912 ações. “A conciliação, além de antecipar a pauta de audiência, proporciona várias composições entre as partes, diminuindo o acervo processual e alcançando um índice muito grande de acordos”, destacou.

Satisfação
Em menos de 20 minutos, o marceneiro Wilton Júnior Naves de Oliveira teve o seu problema resolvido. Há dois meses, ele moveu uma ação contra uma empresa de telefonia que oferecia também TV por assinatura. Ele disse que se interessou pelo serviço e contratou, mas quando chegou a primeira fatura assustou-se com a cobrança. “O valor era mais que o dobro do que eles haviam me falado. Tentei resolver o problema por telefone, mas não consegui e por isso resolvi entrar na Justiça”, contou. Ele afirmou que se surpreendeu com o atendimento no local. “Foi rápido e graças a Deus não terei mais essa pendência. Receberei uma indenização porque eles negativaram meu nome”.

De modo igual, a pensionista Maria Claret Silva Loraggi também saiu do Parque de Exposições Agropecuárias satisfeita. “Estou muito feliz com o resultado e com o atendimento também”, disse a mulher que comprou um produto em uma loja, mas não recebeu a mercadoria em casa. A loja terá de devolver o valor do produto e ainda pagar uma indenização a ela. “Foi muito rápido. Agora sei que poderei contar com a Justiça”, finalizou. (Texto: Arianne Lopes / Fotos: Hernany César – Centro de Comunicação Social do TJGO)

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