Mutirão realiza acordos de indenização do seguro DPVAT

A Semana Nacional de Conciliação (SNC) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) tem início no próximo dia 25, mas, antes disso, a 23ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais realizou um mutirão para conciliar ações de cobrança do Seguro DPVAT - Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre.

Para o mutirão, realizado na última sexta-feira (8/11), foram pautadas 50 audiências e 75% foram concluídas com acordo entre as partes. Além das equipes de conciliação, coordenadas pelo titular da vara, juiz Eduardo Augusto Viana Barreto, também participaram das audiências os médicos peritos Lucy Penalva e Fernando Machado Couto, para atestar a condição da parte autora em decorrência do acidente gerador do DPVAT.

Criado em 1974, o seguro DPVAT é obrigatório, e tem por objetivo amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, independente de quem seja culpado pelos acidentes. O DPVAT pode ser solicitado pelo segurado ou pela família dele nos casos de morte, invalidez permanente ou reembolso de despesas comprovadas com atendimento médico-hospitalar.

O mesmo êxito do mutirão é esperado para a SNC e a 23ª Vara Cível já emitiu cerca de 90 cartas convidando partes envolvidas em processos com objeto no Direito do Consumidor para Audiências de Conciliação. As principais causas envolvem revisão de juros de cartão de crédito e contratos de bancos e outras instituições financeiras.

O juiz Eduardo Barreto orienta o cidadão que queira conciliar que sugira propostas eficazes. A escolha dos processos, cujas partes são convidadas a conciliar, prevê, sobretudo, as possibilidades reais de acordo da causa, explica o magistrado.

Semana Nacional de Conciliação

A Semana Nacional de Conciliação 2013 será realizada na Bahia de 25 de novembro a 6 de dezembro e mais de 35 mil processos já foram pautados. Nesta edição da SNC, o TJBA deve ultrapassar a marca histórica de 100 mil acordos firmados desde o primeiro ano da iniciativa, que foi lançada em 2007. Apenas em 2012, 145 mil pessoas foram atendidas nas comarcas do Poder Judiciário baiano ao longo de dez dias, resultando na celebração de acordos que movimentaram mais de R$37 milhões.