Na Abertura do Ano Judiciário do TRT-15, presidente da Corte ratifica o compromisso com a qualidade da prestação jurisdicional

Por Luiz Manoel Guimarães

"Meu compromisso é de uma gestão compartilhada e participativa, com olhar técnico e positivo sobre as questões que apontam para o futuro de uma Justiça do Trabalho justa, conciliatória e efetiva", sublinhou a desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, presidente do TRT da 15ª Região, em seu pronunciamento na Sessão Solene de Abertura do Ano Judiciário da Corte, realizada nesta quinta-feira, 14 de março. O evento, que mais uma vez lotou o Plenário Ministro Coqueijo Costa, na sede do Regional, em Campinas, assinala, do ponto de vista protocolar, o começo de um novo ciclo ininterrupto de trabalho já iniciado de fato em janeiro, incluindo plantões aos sábados, domingos e feriados.

Como já é tradição, a sessão foi marcada também pela entrega das comendas da Ordem do Mérito Judiciário da Justiça do Trabalho da 15ª Região, o Grande Colar e a Medalha Ouro, instituídas pelo Tribunal em 1992 para homenagear, a cada ano, autoridades, personalidades e instituições nacionais ou estrangeiras pelos serviços prestados à Justiça Trabalhista, à cultura jurídica ou à sociedade em geral. Desta vez foram 28 homenageados, aprovados pelo Tribunal Pleno do Regional em 18 de outubro passado. A lista inclui o ministro Alexandre Luiz Ramos, da 4ª Turma do TST, a desembargadora Eliney Bezerra Veloso, presidente do TRT-23 (MT) e do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), e o juiz titular da 3ª Vara do Trabalho (VT) de Brasília, Francisco Luciano de Azevedo Frota, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que receberam o Grande Colar. Também foram agraciadas com a maior honraria concedida pelo TRT-15 três entidades sem fins lucrativos - Instituto Padre Haroldo, Associação e Fraternidade São Francisco de Assis na Providência de Deus e Fundação Grande Harmonia – e uma empresa, a Real Alimentos, de Sorocaba (leia mais na sequência da matéria). Já entre os homenageados com a Medalha Ouro estão o ator, cantor e compositor Rolando Boldrin, criador e apresentador do programa Sr. Brasil, exibido pela TV Cultura - com 60 anos de carreira, completados em 2018, Boldrin é considerado um dos grandes protagonistas da preservação da cultura brasileira -, e Débora Araújo Seabra de Moura, primeira pessoa portadora de síndrome de Down a se formar professora no País. Autora do livro Débora conta histórias (editora Alfaguara, 2013), em que fala de como deficiências e diferenças nem sempre impedem a construção de relações de afeto, ela leciona na Escola Doméstica, colégio particular tradicional de Natal, cidade onde nasceu. Impossibilitada de comparecer à cerimônia, a professora foi representada pela colega Maria Teresa Eglér Mantoan, mestre e doutora pela Faculdade de Educação da Unicamp, onde leciona no Programa de Pós-Graduação. Defensora do direito das pessoas com deficiência à educação, Maria Teresa é autora do livro Inclusão escolar – O que é? Por quê? Como fazer? (Summus Editorial, 2015).

O Grande Colar foi concedido ainda aos desembargadores Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira, Plauto Carneiro Porto e Paulo Sérgio Pimenta, presidentes, respectivamente, dos TRTs da 5ª (BA), da 7ª (CE) e da 18ª Região (GO), bem como às desembargadoras Dalila Nascimento Andrade, corregedora da 5ª Região, e Rosana de Almeida Buono, vice-ouvidora do TRT-2 (Região Metropolitana de São Paulo e parte da Baixada Santista). Já a Medalha Ouro foi recebida também pela juíza Patrícia Maeda, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV), pelo procurador do trabalho Ronaldo José de Lira, vice-coordenador da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) - órgão do Ministério Público do Trabalho -, pelo professor José Dari Krein, do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Unicamp, e pelo delegado Paulo Víbrio Júnior, diretor da Polícia Federal em Campinas, além dos servidores Gustavo Fachim, secretário de Gestão de Pessoas do TRT-15, Vlademir Nei Suato, secretário da Corregedoria Regional da 15ª Região, Rodrigo Marques de Rezende, assessor de desembargador do TRT-15, Marcelo Adriano Bonani, diretor de secretaria da VT de São José do Rio Pardo (SP), Kátia dos Santos Silva, secretária de Orçamento e Finanças do CSJT, Marcia Lovane Sott, secretária-geral do Conselho, e Cláudio de Guimarães Rocha, do TRT-24 (MS).

Impossibilitados de comparecer ao evento, a ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça e corregedora-geral do Conselho da Justiça Federal, o desembargador Walter Roberto Paro, do TRT-8 (PA e AP), e o corregedor-geral da União, Gilberto Waller Júnior, agraciados com o Grande Colar, receberão a comenda numa outra ocasião. "As ações desenvolvidas por todos os agraciados são uma contribuição na construção de um mundo melhor e cidadão, bem como de uma sociedade justa e fraterna", assinalou em sua fala a desembargadora Gisela Moraes.

Excelência a ser mantida

Junto com a presidente do Regional, fizeram parte da mesa alta da solenidade o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Batista Brito Pereira; os desembargadores Artur Marques da Silva Filho, vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, representando o desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, presidente da Corte, e Eliney Bezerra Veloso; a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Campinas, Maria Stela Guimarães De Martin, que também representou o procurador-geral do trabalho, Ronaldo Curado Fleury; o diretor do Fórum da Justiça Estadual da Comarca de Campinas, juiz Luiz Antônio Alves Torrano, que também representou o presidente da Associação Paulista da Magistratura (Apamagis), juiz Fernando Figueiredo Bartoletti; o presidente da Câmara de Vereadores de Campinas, Marcos Bernardelli; o procurador-geral do Município, Edson Vilas Boas Orrú, que representou o prefeito Jonas Donizette; o procurador seccional chefe da União em Campinas, Paulo Soares Hungria Neto, representando a Advocacia-Geral da União; o coronel Aderbal Teixeira da Cunha Neto, que representou o comandante da Escola Preparatória de Cadetes do Exército (localizada em Campinas), coronel Fabiano Espínola Araújo; e o vice-presidente da Seção São Paulo da OAB, Ricardo Toledo Santos Filho, representando o presidente da entidade, Caio Augusto Silva dos Santos.

"Tornamo-nos o Regional mais eficiente e produtivo no 1º e no 2º grau de jurisdição, dentre os cinco maiores Tribunais Regionais do Trabalho do País, segundo o relatório Justiça em Números, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça. Os resultados expressivos alcançados se devem, indubitavelmente, aos magistrados e servidores que, ao longo dos anos, não mediram esforços para o cumprimento de seus deveres na busca da paz social" , observou a presidente do TRT-15 em seu discurso. "Só no ano de 2018, 225 mil processos foram ajuizados na 1ª instância da 15ª Região, e 328 mil, solucionados, sendo 127 mil por meio de acordo entre as partes. Já na 2ª instância, no mesmo período, foram 165 mil processos recebidos e 139 mil julgados" , detalhou a magistrada, que destacou o desempenho da 15ª Região na solução consensual dos processos. "Nas duas últimas Semanas da Conciliação, dos 50 mil acordos homologados em toda a Justiça do Trabalho brasileira, 10 mil foram firmados pelo TRT-15, o que representa 20 por cento do total nacional."

A desembargadora reafirmou o compromisso com a continuidade das conquistas já alcançadas pelo Regional, na mesma medida em que antecipou sua proposta de ir além. "Metas cumpridas, planejamentos executados, transparência, foco na melhoria das instalações físicas, inovação tecnológica, práticas socioambientais, qualificação e qualidade de vida sempre foram, e serão, os pilares que nortearão este regional. Não podemos nos olvidar do compromisso de manutenção das práticas até aqui desenvolvidas, sem, entretanto, deixar de implementar novas e criativas ações que mantenham e até incrementem os números já alcançados" , garantiu a presidente do Tribunal, que, por outro lado, advertiu para as dificuldades que a 15ª terá de enfrentar na consecução de seus objetivos. "Dois grandes entraves teremos que transpor: a redução de despesas frente ao novo regime fiscal implementado pela Emenda Constitucional 95 [que limita por 20 anos à variação da inflação o crescimento dos gastos públicos com as despesas primárias] e os 230 cargos vagos sem possibilidade de reposição, apontando para uma carência de pessoal sem precedentes nesta casa."

Apesar do cenário adverso, a magistrada se mostrou confiante: "As dificuldades exigirão de nós, gestores, enfrentamento consciente e firmeza de propósitos. No entanto, tenho para mim que um regional que executou mais de 99 por cento de seus recursos financeiros no ano de 2018 está preparado para rever seus custos e readequá-los à nova realidade que se impõe. Da mesma forma, a revisão dos processos de trabalho e a consequente racionalização das atividades apontam como solução para a grande perda da força de trabalho. Nosso desafio será quebrar paradigmas e, na dificuldade, lutar para oferecer à sociedade um serviço digno e de resultados".

Engajamento

Em seu discurso, o ministro Brito Pereira afirmou que o TRT-15 não é grande apenas nos números, "mas também na criatividade com que responde à sua elevada demanda". O presidente do TST e do CSJT destacou dois acontecimentos recentes para comprovar que a Justiça do Trabalho está atenta aos problemas que afetam a sociedade brasileira. "O CSJT está constituindo uma comissão especial para contribuir na busca de uma solução negociada para as demandas trabalhistas que certamente surgirão em virtude da queda da barragem da Vale em Brumadinho, colaborando com o TRT da 3ª Região (MG) e com o juízo natural das causas (Fórum Trabalhista de Betim). Outra iniciativa para a qual estamos contribuindo com entusiasmo é a tramitação do Projeto de Lei 4.742 de 2001, que altera o Código Penal Brasileiro, tipificando o crime de assédio moral no trabalho. A proposta acaba de ser aprovada na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 12 de março, e agora vai ser remetida ao Senado."

A propósito de a atual direção do TRT-15 ser majoritariamente feminina, e também em referência ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, o magistrado revelou que, entre os candidatos aprovados no 1º Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho, cujo resultado final foi publicado no último mês de dezembro, tanto na concorrência geral, quanto nas cotas para pessoas com deficiência e para negros, a primeira colocação coube a uma mulher. "A Justiça do Trabalho continua atraindo as melhores cabeças femininas", comemorou o ministro.

As instituições homenageadas em 2019

Instituto Padre Haroldo - Organização Não Governamental (ONG) fundada pelo padre jesuíta Haroldo Rahm em 1978, em Campinas (padreharoldo.org.br), mantém, entre outras iniciativas, programas de prevenção e recuperação da dependência química, incluindo abrigo para os dependentes, e de geração de trabalho e renda.

Associação e Fraternidade São Francisco de Assis na Providência de Deus - com sede em Jaci, no interior de São Paulo, atua na gestão de hospitais, ambulatórios médicos, prontos-socorros e outros serviços na área de saúde, incluindo duas farmácias (em São José do Rio Preto e Presidente Prudente) para distribuição gratuita de remédios de alto custo a usuários do Sistema Único de Saúde. Mantém ainda um abrigo para doentes em tratamento e ambulatório para diagnóstico e terapia de viciados em álcool ou drogas, além de desenvolver projetos educacionais voltados a crianças e adolescentes. Suas atividades se estendem também aos estados de Goiás, Paraná, Ceará, Pará e Rio de Janeiro e ao Haiti. A entidade prevê inaugurar, ainda neste semestre, um barco-hospital para atendimento a cerca de 700 mil pessoas que vivem em comunidades ribeirinhas na Bacia do Rio Amazonas, projeto que vai contar ainda com uma "ambulancha", também em construção. Os dois equipamentos estão sendo custeados com recursos provenientes do acordo firmado no chamado Caso Shell-Basf, uma Ação Civil Pública que tramitou na 15ª Região. Exatamente nesta quinta, 14, o barco-hospital saiu pela primeira vez do estaleiro, para os primeiros testes em navegação. (www.franciscanosnaprovidencia.org.br)

Fundação Grande Harmonia - coordena as Creches Comunitárias Paraíso I e II, em Atibaia, no interior de São Paulo, numa parceria com a Secretaria Municipal de Educação. As unidades atendem gratuitamente mais de 100 crianças, com idade que vai dos seis meses aos três anos (www.sni.org.br/fgh).

Real Alimentos (Padaria Real) - com quatro unidades e cerca de 700 funcionários, foi uma das 33 empresas em todo o mundo, incluindo 12 do Brasil, a receber da Organização das Nações Unidas (ONU) o prêmio "Boas Práticas de Empregabilidade para Trabalhadores com Deficiência", na categoria Gestão.

Confira abaixo fotos dos homenageados e aqui outras fotos da cerimônia.

- Alexandre Luiz Ramos, ministro do Tribunal Superior do Trabalho

- Francisco Luciano de Azevedo Frota, juiz e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça

- Eliney Bezerra Veloso, desembargadora presidente do TRT-23 (Mato Grosso) e do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs

- Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira, desembargadora presidente do TRT-5 (Bahia)

- Plauto Carneiro Porto, desembargador presidente do TRT-7 (Ceará)

- Paulo Sérgio Pimenta, desembargador do TRT-18 (Goiás)

- Dalila Nascimento Andrade, desembargadora corregedora do TRT-5 (Bahia)

- Rosana de Almeida Buono, desembargadora vice-ouvidora do TRT-2 (São Paulo)

- Márcia Lovane Sott, secretária-geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho

- Kátia dos Santos Silva, secretária de orçamento e finanças do Conselho Superior da Justiça do Trabalho

- Patrícia Maeda, juíza presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região

- Ronaldo José de Lira, procurador regional do trabalho da 15ª Região, vice-coordenador nacional de combate à exploração do trabalho da criança e do adolescente

- Paulo Víbrio Júnior, delegado diretor da Polícia Federal em Campinas

- Rolando Boldrin, apresentador de TV, cantor e compositor

- José Dari Krein, professor da Universidade Estadual de Campinas

- Vlademir Nei Suato, secretário da Corregedoria Regional do TRT-15

- Gustavo Fachim, Secretário de Gestão de Pessoas do TRT-15

- Rodrigo Marques de Rezende, assessor de desembargador do TRT-15

- Marcelo Adriano Bonani, diretor de secretaria da Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo do TRT-15

- Cláudio de Guimarães Rocha, servidor do TRT-24 (Mato Grosso do Sul)

- Débora Araújo Seabra de Moura, primeira professora do Brasil com Síndrome de Down e autora de livro infantil
Representada pela professora Maria Teresa Eglér Mantoan

- Fundação Grande Harmonia
Representada pela diretora Valéria Maria Parola Del Boni

- Associação e Fraternidade São Francisco de Assis na Providência de Deus
Representada pelo Frei Francisco Belotti, fundador da Associação

- Instituto Padre Haroldo
Representado pelo presidente do Instituto, Luiz Roberto Chaim Sdoia

- Real Alimentos (Padaria Real)
Representada pelo diretor José Eduardo Souza