Na Carta de Belém, corregedores aprovam 2 propostas do Maranhão

Duas das 6 propostas apresentadas pelo desembargador Raimundo Barros durante a 38ª edição do Encontro do Colégio de Corregedores da Justiça Eleitoral, realizado dias 19 e 20 de maio de junho, foram aceitas e constam na Carta de Belém, documento que contém série de ações que visam dinamizar a atuação da CREs do país.

A primeira trata das inscrições eleitorais canceladas por meio do ASE 469 (cancelamento – revisão do eleitorado) em situação ativo que esteja recebendo o ASE 167 (justificativa de ausências às urnas). O pedido é para que seja mantido no cadastro, tendo em vista que após o transcurso de 6 anos, contados do processamento, as inscrições canceladas serão excluídas do cadastro (Resolução do TSE n.º 21.538/03, art. 47, § 3º). A segunda se refere ao exercício da jurisdição eleitoral como critério para progressão na carreira da magistratura estadual de 1º grau.

“Parabenizo o TRE-PA pela excelência na realização do Encontro e informo que duas de seis propostas que apresentei foram aprovadas e constam na Carta de Belém. Sobre o exercício da judicatura eleitoral como critério de promoção nos TJs, oficiaremos o Conselho Nacional de Justiça para pedir-lhes apoio”, registrou Barros.

A Carta de Belém foi finalizada com 7 itens. Os demais foram: solicitar à Corregedoria-Geral Eleitoral que aprimore o sistema ELO, especificando as hipóteses de ocorrências do código ASE-540 (inelegibilidade); reforçar a necessidade da CGE interceder junto ao TSE para aprimorar os sistemas INFODIP, JUSTIFICA e PORTCRE; Enfatizar à CGE necessidade de participação de membro técnico nas reuniões de representantes das CREs como forma de melhor assessorar na condução e deliberações, haja vista experiência e conhecimento acerca de matéria relativa aos sistemas de correições e inspeções, processos eleitorais e metas processuais do CNJ; e oficiar à CGE no sentido de uniformizar os procedimentos de registro e baixa de Cartas de Ordem e Precatória.

O Estado do Piauí sediará, em novembro, o próximo Encontro de Colégio de Corregedores da Justiça Eleitoral, em data ainda a ser definida.