Na tribuna do STF, advogados LGBT defendem criminalização da homofobia

No primeiro grande julgamento do Supremo Tribunal Federal em 2019, o plenário da Corte viu a sigla LGBT de fato subir à tribuna para defender a omissão do Congresso na criminalização da homofobia e transfobia. Três advogados gays, uma advogada lésbica e uma transexual formaram um bloco, que não só fez a defesa para tornar a prática crime, como fez questão de ressaltar o “lugar de fala”.

Com declarações em primeira pessoa e adereços com as cores da bandeira LGBT, os advogados pontuaram aos ministros dados da violência contra essa parcela da sociedade, lançaram mão de tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, que têm cláusulas de proteção à comunidade LGBT, além de terem ouvido que não há necessidade de tipificação especial para crimes contra essas pessoas e argumentos religiosos contra uma atuação do Supremo no caso.

No plenário, que permaneceu cheio durante toda a sessão, as reações foram muitas: risadas, expressões de deboche, de surpresa e até de confusão sobre o que estava sendo argumentado pelos representantes das entidades. Fora dele, alguns poucos manifestantes seguravam bandeiras com as cores do arco-íris torcendo pela criminalização.

Os ministros deram início nesta quarta-feira (13/02), ao julgamento sobre a tipificação dos crimes de homofobia e transfobia. As ações só começam a receber votos dos ministros amanhã, mas o primeiro dia de julgamento teve plenário cheio, sustentações orais enfáticas – por vezes até exaltadas – e embates entre representantes de entidades religiosas e da comunidade LGBT.

O Mandado de Injunção (MI) 4733 e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 foram impetrados pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) e pelo PPS, respectivamente. O advogado Paulo Iotti, que representa os dois impetrantes, foi o primeiro a sustentar. Iotti, com a mão direita enfeitada com anéis e fitas com as cores da bandeira LGBT, iniciou sua fala ressaltando que era um dos três advogados gays que iriam subir na tribuna.

Muitas vezes, em seu discurso, usou a primeira pessoa do plural para exemplificar as violências sofridas pelas pessoas LGBT, o que se repetiu em outras sustentações. Antes do julgamento, Iotti disse ao JOTA que era importante gays, lésbicas, travestis e transexuais mostrarem essa representatividade no Supremo e levar essa discussão a nível nacional.

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