Não cabe ao Supremo criminalizar homofobia, diz advogado criminalista

Para que haja a criminalização de determinada conduta é preciso seguir o trâmite legal. Assim, ao apontar para a criminalização da homofobia, o Supremo Tribunal Federal afrontou o princípio da legalidade, na opinião do criminalista Leonardo Yarochewsky.

Conforme o entendimento do advogado, o debate sobre a homofobia é de competência do Congresso, que deveria sancionar lei tornando o ato crime. "Não é função do Supremo legislar, isso compete ao legislativo", diz.

A discussão foi suscitada após o plenário do Supremo formar maioria, nesta quinta-feira (23/5), para declarar a omissão legislativa e igualar os crimes de homofobia aos de racismo. Estão sobre a mesa dos ministros duas ações que tratam do tema, e a sessão deve ser retomada no dia 5...