Não cabe instauração de IRDR em sede de embargos de declaração, diz STJ

Não é possível instaurar Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) em sede de embargos de declaração. O entendimento foi fixado, por unanimidade, pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O acórdão foi publicado no dia 18/10.

Prevaleceu entendimento do relator, ministro Francisco Falcão. Ele entendeu não ser admissível a instauração do IRDR em casos cujo mérito já tenha sido julgado e a única pendência seja o julgamento de embargos de declaração.

"Isso porque os embargos de dec...