Não há insegurança jurídica na Venezuela, afirmam especialistas

A Constituição venezuelana não deixa dúvidas quanto aos rumos que o país deve tomar após a morte de Hugo Chávez. Essa é a opinião do professor de Direito do Estado da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), Pedro Serrano.

Citando o artigo 233, Serrano afirma que, em caso de falta absoluta do presidente, o seu vice, Nicolás Maduro, deve assumir e convocar uma nova eleição nos 30 dias consecutivos seguintes.

Serrano discorda da interpretação da oposição venezuelana, de que quem deveria assumir a presidência...