NDDH participa de discussões sobre Política de Igualdade Racial

Nesta terça-feira, 30, representante do NDDH - Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins participou do evento “Diálogos com Gestores Estaduais e Municipais sobre a Política de Igualdade Racial”, promovido pela Sedeps – Secretaria Estadual de Proteção e Defesa Social com o objetivo de efetivar e fortalecer as ações voltadas para a promoção da igualdade racial no Estado. O evento contou também com a participação de gestores municipais e estaduais, representantes de comunidades quilombolas, movimentos negros, terreiros, Institutos de Ensino Superior, da Superintendência do Patrimônio da União no Tocantins e Ministério Público Estadual.

No primeiro momento, foi feita a apresentação do papel do Sinapir – Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial como forma de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades raciais existentes no país, prestados pelo poder público federal, repassando aos presentes como se faz a captação de recursos, e o funcionamento do Sistema ao qual o Estado do Tocantins agora está integrado.

A reunião também foi uma oportunidade para a integração de todos aqueles que atuam com políticas de igualdade racial e também discutir a efetivação do Conselho Estadual de Políticas de Igualdade Racial, que está instituído, mas ainda não tem definidos os conselheiros.

E finalizando o encontro foi realizada a mesa de diálogo para operacionalização do Plano Estadual de Políticas de Promoção de Igualdade Racial no Tocantins.

Sinapir

Tem como objetivos: promover a igualdade racial e o combate às desigualdades sociais resultantes do racismo, inclusive mediante adoção de ações afirmativas; formular políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e promover a integração social da população negra; descentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais; articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade racial; garantir a eficácia dos meios e dos instrumentos criados para a implementação das ações afirmativas e o cumprimento das metas a serem estabelecidas.