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Nefi Cordeiro mantém prisão preventiva de prefeito acusado de fraudar licitação
Publicado por Consultor Jurídico
há 5 anos
O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido de liminar em Habeas Corpus ao prefeito de Calçoene (AP), Jones Nunes Cavalcante, mantendo assim decisão monocrática do Tribunal de Justiça do Amapá que decretou a prisão preventiva do político, acusado de fraudar licitação e outros crimes.
No entendimento do ministro, como o Habeas Corpus apresentado ao STJ contesta decisão monocrática de desembargador do TJ-AP sem que primeiramente houvesse a interposição de agravo regimen...
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