Negada concessão de pensão por morte sem a comprovação de vínculo empregatício

A AGU (Advocacia-Geral da União) evitou concessão indevida de pensão por morte a suposta dependente de trabalhador falecido que não estava enquadrado no regime da Previdência Social e não preenchia requisitos para obtenção de aposentadoria. A autora não teria direito a qualquer benefício, uma vez que o suposto segurado não possuía vínculo de emprego mantido até a data do óbito e ainda por ela não ter comprovado união estável.

A autora da ação pretendia receber o benefício na condição de companheira do pretenso segurado falecido. Ao contestar o pedido, a Pr...