Negado mandado de segurança a prefeita mais votada em Estrela de Alagoas (AL)

O ministro Eros Grau, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou o mandado de segurança apresentado por Angela Garrote, candidata a prefeita mais votada em Estrela de Alagoas (AL) nas eleições do ano passado. Ela não conseguiu ser diplomada e tomar posse porque teve seu registro de candidatura indeferido.

Foi o próprio TSE que negou o seu registro em novembro de 2008 depois que o Ministério Público contestou sua candidatura. O Tribunal entendeu que, caso a candidata fosse eleita, resultaria em um quarto mandato sucessivo de um membro que compõe o mesmo núcleo familiar, considerando que seu marido foi eleito para prefeito do município em 1997 e reeleito em 2000. No mandato seguinte, Angela Garrote foi eleita para o cargo e o exerceu de janeiro de 2005 a julho de 2007, quando teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL). Na ocasião, o TRE entendeu que houve simulação no divórcio dos dois com o objetivo de se perpetuarem no cargo.

No mandado de segurança, a defesa da candidata alega que a decisão que impediu sua diplomação e autorizou a realização de novas eleições é ilegal, pois não houve trânsito em julgado da decisão que indeferiu seu registro de candidatura. Com isso, pediu liminar para ser diplomada e tomar posse imediatamente até decisão final da Justiça Eleitoral sobre a questão.

Decisão

O ministro Eros Grau negou o pedido ao aplicar a Súmula 267 do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com esta súmula, não cabe mandado de segurança contra decisão que ainda é passível de recurso.

Além disso, já foi realizada eleição suplementar no município, sendo José Almerino eleito novo prefeito de Estrela de Alagoas, com 57,42% dos votos válidos.

Processo relacionado: MS 4192

CM/EM

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