Negativa de plano de saúde será investigada pelo MPF
O paciente teve indicação para internação domiciliar com alimentação por sonda
A Geap afirmou que encaminhou médica auditora ao Hospital Beneficente Portuguesa, onde estava internado o beneficiário, e constatou que o caso não atenderia aos requisitos para internação domiciliar. Segundo a operadora de saúde, o médico que recomendou o serviço, além de não ser o profissional responsável pelo paciente, também indicou a alimentação enteral industrializada de marca específica.
Legitimidade – O Ministério Público Federal no Pará arquivou o procedimento instaurado para apurar o caso alegando que não haveria legitimidade da instituição para agir pois, “independente do mérito acerca do procedimento adotado pela operadora, trata-se de questão eminentemente individual”.
Para a Câmara, no entanto, a questão ultrapassa os limites da relação privada entre paciente e a operadora de planos de saúde em razão da competência regulatória e fiscalizadora da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que não foi ouvida em relação ao caso, tendo determinado o retorno do procedimento à PR/PA para continuidade da investigação.
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