Nelma Sarney recebe representante de câmara mediação e arbitragem

João Pimenta apresenta lei de arbitragem já em vigor no Estado de Minas Gerais - Foto AsscomCGJMA

A corregedora da Justiça, desembargadora Nelma Sarney, recebeu nesta quarta-feira (14) o árbitro João Bosco Pimenta, titular da 4ª Câmara de Mediação e Arbitragem da 12ª Região (MA). O objetivo da visita foi a busca de apoio para elaboração de lei estadual que regulamente o funcionamento das câmaras no Maranhão, atualmente sujeitas à lei federal.

João Pimenta esclareceu que está realizando um trabalho junto aos órgãos do Sistema de Justiça no sentido de conseguir apoio para difundir a cultura da mediação e arbitragem no Estado. Queremos tornar a arbitragem mais conhecida, pois sabemos a importância dela para solução, de forma rápida, de casos entre pessoas que disputem bens patrimoniais, pontua.

A desembargadora Nelma Sarney ratificou a posição de sua gestão em atuar de portas abertas para atendimento das demandas sociais que chegam à Corregedoria. Ela se comprometeu em dar encaminhamento à sua assessoria jurídica para estudo do caso, a fim de verificar a possibilidade de apoio à demanda. Vivemos um momento em que a Justiça está com suas portas abertas, como deve ser. Em nossa gestão pretendemos estreitar a relação com entidades, associações e a sociedade civil organizada. Nós, gestores públicos, temos que participar de forma mais ativa do dia a dia da população, disse a corregedora.

Conforme explica Pimenta, questões cíveis e criminais ficam fora da apreciação das câmaras arbitrais. O procedimento segue o rito da conciliação, onde é buscado o acordo. Caso não seja efetivado o acordo, considerando o fato das partes terem se submetido à arbitragem, o árbitro do caso é quem decidirá sobre a causa. Arbitragem é importante para solução de conflitos que envolvem bens patrimoniais disponíveis, outros litígios ficam excluídos das competências das câmaras, ratifica.

No Brasil, a arbitragem é regulamentada pela Lei 9.307/96. Alguns estados, a exemplo de Minas Gerais, também dispõem de normativos próprios para normalizam o desempenho da atividade. Qualquer pessoa capaz, do ponto de vista jurídico, pode recorrer aos serviços prestados pelas câmaras de arbitragem.

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

(98) 3198-4636 / 4624 asscom_cgj@tjma.jus.br

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