Nexo Causal: Professora encerra curso

Na última sexta-feira, 23 de setembro, a professora Juliana Cordeiro de Faria encerrou, com sua aula, o curso Responsabilidade Civil: Tendências Doutrinárias e Jurisprudenciais. O tema do encontro, que reuniu magistrados e servidores, foi “A flexibilização do nexo causal”. O curso, oferecido nas modalidades presencial e a distância, é uma realização conjunta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Iniciando sua apresentação, a professora, mestra e doutora pela UFMG, abordou e refletiu sobre as tendências da responsabilidade civil, como a coletivização das ações de responsabilidade, a expansão dos danos ressarcíveis e a necessidade de sua seleção, a despatrimonialização da reparação, a perda da exclusividade da responsabilidade civil como instrumento de reparação de danos e a erosão dos filtros tradicionais da responsabilidade civil.

Sobre a despatrimonialização da reparação, ressaltou que, com o surgimento dos novos danos, não mensuráveis economicamente, surge também a discussão sobre a melhor forma de reparar o dano por meio de opções como as tutelas inibitórias e preventivas. Em relação à erosão dos filtros da responsabilidade civil, destacou ser essa a tendência, uma vez que se observa, atualmente, a perda da importância da prova da culpa e do nexo causal na dinâmica contemporânea das ações de responsabilização. Nesse sentido, lembrou a discussão sobre “O ocaso da culpa”, em aula ministrada anteriormente, quando foram debatidos o avanço da responsabilidade civil fundada no risco, a alteração da noção de culpa e sua aferição, entre outras questões.

Ponderou que a preocupação de se buscar de reparação integral da vítima esbarra-se, muitas vezes, na possibilidade de insolvência do obrigado. Observou que na tutela do crédito, tem que se levar em consideração a dignidade do credor e do devedor, fazendo-se um diagnóstico do caso e buscando o equilíbrio.

Nexo causal

Conforme a professora, o nexo causal assume papel fundamental dentro da responsabilidade civil e passa a ser repensado. É ele que determina a quem se deve atribuir o resultado danoso, sendo também indispensável na verificação da extensão do dano. Falou do cuidado na análise da causalidade, de maneira a não transformar o jurídico em filosófico, visto que os métodos de investigação dessas ciências são diferentes. Atentou para as consequências da exagerada relativização do dano, ressaltando que o mundo do direito não pode operar na órbita hipotética do “se” e, sim, na órbita dos fatos.

Abordou as teorias da equivalência (em que são consideradas todas as causas que contribuíram para a ocorrência do fato), adequação (leva em conta a causa necessária para produção do efeito) e da causalidade próxima (considera a conduta mais próxima do evento lesivo). Discorreu também sobre as excludentes da responsabilidade como ocorrência de caso fortuito e de fato de terceiro.

Informou que os Tribunais, na maioria das vezes, adotam a aplicação de várias teorias da causalidade, e destacou a importância da atualização do direito de forma responsável. A professora ilustrou sua exposição com a apresentação de casos julgados em vários Tribunais relacionados ao tema. Um deles refere-se a um jovem de 21 anos, que se acidentou à noite ao saltar de escorregador em piscina infantil de hotel. A justiça de 1ª Instância entendeu que a culpa fora do rapaz; em 2ª instância, o entendimento foi pela responsabilização do hotel; e no Tribunal Superior foi considerada a culpa concorrente.

Atualização

Para o coordenador dos Juizados Especiais de Belo Horizonte, juiz Vicente Oliveira, o curso foi uma oportunidade de rever posições doutrinárias sobre o tema e atualizar a matéria. Elogiou a abordagem do assunto no decorrer das aulas, destacando o reencontro com colegas e definindo a iniciativa como um excelente espaço para refletir e debater tendências do direito.

O curso, realizado em cinco encontros, é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e, na Ejef, está a cargo da Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas (Dirdep).

Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom

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