Niterói ganha Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, inaugurou nesta segunda-feira, dia 21, o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Niterói. A nova serventia vai funcionar no 9º andar do Fórum de Niterói, na Avenida Amaral Peixoto, 577, e já conta com 2.080 ações.

Em seu discurso, o presidente Manoel Alberto fez uma menção especial à desembargadora Cristina Gaulia pelo seu empenho na criação dos Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Estado do Rio e destacou a importância da Lei Maria da Penha para a redução do número de casos de violência doméstica no país. “A lei veio para proteger eficientemente as vítimas da violência doméstica, criando instrumentos para que a mulher faça valer os seus direitos”, declarou o desembargador, lembrando ainda que “o acesso à justiça é um direito inalienável da pessoa”.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Antonio José Azevedo Pinto, falou sobre a necessidade de instalação de varas especializadas nessa matéria. “A violência doméstica é um câncer na sociedade que precisa ser extirpado”, afirmou.

Durante a solenidade, o juiz Cesar Felipe Cury, do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Niterói, agradeceu à administração do TJRJ pela instalação da nova serventia. “A comunidade niteroiense, por sua história e importância no cenário político e social do Estado do Rio, já há algum tempo fazia jus a um juizado específico para tratar de uma seara tão sensível que é a violência doméstica e familiar contra a mulher”, ressaltou o magistrado.

Esse é o sétimo juizado com competência exclusiva para violência doméstica e familiar contra a mulher inaugurado pelo TJ no Estado do Rio, onde estão em andamento 107.597 processos relacionados à matéria.

Também compareceram à cerimônia a desembargadora Normal Suely Fonseca Quintes, o juiz dirigente do 2º Núcleo Regional, Márcio Quintes Gonçalves; o juiz Alexandre Chini, representando o presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), desembargador Antonio Siqueira; a defensora Jaqueline Moreira Marques, representando o defensor público geral do estado Nilson Bruno; e o presidente da Subseção de Niterói da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Antonio José Barbosa da Silva, entre outras autoridades.