No Brasil, apenas 10% das infrações penais são cometidas pelo público abaixo dos 18 anos. A redução não será a nossa redenção em termos de violência, afirma ministro.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sérgio Luiz Kukina realizou, nessa sexta-feira (4/4), a Conferência de Encerramento do IV Congresso Nacional dos Defensores Públicos da Infância e Juventude, em Campo Grande/MS.

Com reconhecida atuação na área da infância e juventude, o ministro esteve na Capital a convite da Comissão Organizadora do Congresso.

No Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, o convidado foi recebido na mesa de autoridades presidida pela Subdefensora Pública-Geral de Mato Grosso do Sul, Nancy Gomes de Carvalho; e formada pela Coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), desembargadora Maria Isabel de Matos Rocha, que representou o presidente do TJ-MS, Joenildo de Sousa Chaves; e o vice-diretor da Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS), desembargador Carlos Eduardo Contar.

Antes da palestra, intitulada Aspectos polêmicos da redução da maioridade penal, o ministro foi apresentado pela Subdefensora Pública-Geral de Mato Grosso do Sul, Nancy Gomes de Carvalho.

"Não é por acaso que o ministro foi convidado para encerrar o Congresso com um tema tão importante, como a maioridade penal. Eu recordo que, quando assisti a sabatina de Vossa Excelência, perante o Senado, no Congresso Nacional, já foi possível identificar que teríamos, em uma das cadeiras do STJ, uma pessoa que, enquanto membro do Ministério Público, sempre combateu as desigualdades. O assunto trazido pelo senhor ainda é algo que a sociedade não quer discutir, mas que recebeu espaço em nosso evento, para que os atores sociais levem para seu Estado e município, na sua área de atuação. 'Feliz é aquele que transfere o que sabe e aprende o que ensina'. Quando Cora Coralina deixou essa frase escrita para nós, provavelmente, inspirou o trabalho que Vossa Excelência exerceu no Estado do Paraná, e que vem exercendo no STJ. Vossa Excelência é muito bem vinda em nosso Estado e em nosso evento", destacou.

O ministro iniciou o discurso comentando a importância do Congresso ter sido aberto a profissionais de áreas diversas.

"Fico feliz de saber que aqui na plateia temos, além de colegas da área jurídica, também profissionais de segmentos afins, relacionados à infância e adolescência. A interlocução, hoje, parece indispensável, pois não é possível mais imaginar que qualquer área do saber possa atuar sozinha, ou encontrar soluções de forma solitária. Foi-se o tempo em que o profissional do Direito imaginava que bastava a si mesmo, sem interesse algum ao que era discutido na psicologia, economia, medicina. Esse andar isolado do mundo jurídico fez mal e, hoje, percebe-se que o preconceito é rompido e o Direito não está acima nem abaixo das outras áreas. É preciso ter olhar atento aos demais ramos do conhecimento".

No discurso, pontuou a prática da discussão da maioridade penal somente a partir de crimes bárbaros, por meio de enquetes produzidas pela mídia.

"Há uma covardia no tipo de enquete feita pelos veículos de comunicação, pois é sempre produzida após algum ato infracional bárbaro. Com isso, tornou-se praxe, em nosso país, a produção de leis penais 'de ocasião'; feitas sob o influxo do calor da hora. Questiono: será que diminuir a idade penal, por meio de uma alteração constitucional, vai fazer reduzir, consideravelmente, os níveis de criminalidade?"

Sobre a questão, o ministro reforçou dados e pesquisas da justiça brasileira.

"No Brasil, apenas 10% das infrações penais são cometidas pelo público abaixo dos 18 anos; desses 10%, não mais que 1% representa infrações de alto calibre. A maioria hoje, estatisticamente falando, de infrações que recebem sanções graves do juiz da infância e juventude é representada pelo tráfico de entorpecentes. Houve um tempo em que os delitos patrimoniais estavam no topo da lista, atualmente, nas grandes cidades, o tráfico lidera, seguido dos crimes contra o patrimônio, roubo e do furto qualificado. Então não podemos imaginar que diminuindo a maioridade penal vamos poder transitar tranquilamente pela cidade".

Enfatizou:

"Conforme os números, a aprovação da redução da idade penal não será a nossa redenção em termos de violência".

Após a palestra, o ministro prestigiou a apresentação do grupo de dança Arara Azul e conversou com advogados, estudantes, conselheiros tutelares, psicólogos, e demais participantes do congresso.

"Recebemos o convite do evento em Bonito e ficamos lisonjeados da Defensoria Pública lembrar da nossa atuação e oferecer a possibilidade de assistir, de graça, uma palestra como a do ministro. Isso motiva nosso trabalho, pois não nos sentimos sozinhos", afirma a Conselheira Tutelar Jussara Bugarim.