No Dia Internacional dos Animais, deputada Regina reafirma compromisso com o tema

No Grande Expediente Especial da sessão plenária desta quarta-feira (4), a deputada Regina Becker Fortunati (Rede) prestou homenagem ao Dia Internacional dos Animais, celebrado hoje, data da morte de São Francisco de Assis. A parlamentar abordou em seu discurso temas como o sacrifício de cervos no Pampa Safari, as vaquejadas como patrimônio cultural e a liberação da pesca do dourado e do surubim, além de sua atuação à frente da Secretaria Especial dos Direitos dos Animais (Seda), em Porto Alegre, e da criação de comissão especial na Assembleia Legislativa contra os maus-tratos a animais domésticos. A deputada ainda reconheceu a trabalho de pessoas que atuam ou atuaram em defesa dos animais.

Já em 1910, segundo ela, dois cidadãos porto-alegrenses, Affonso Hebert e Alfredo Osório, fundaram uma entidade que batizaram de Sociedade Protectora de Animais. “Há 107 anos já existia, nesta cidade, a consciência de que era necessário empreender esforços para proporcionar cuidados e formas de proteger os nossos bichinhos”, contou a deputada. Outros gaúchos que se seguiram na luta em defesa do meio ambiente, segundo ela, foram Henrique Luís Roessler, José Antônio Lutzenberger e Palmira Gobbi.

Em 2003, continuou a deputada, por iniciativa do então deputado Manuel Maria, que acompanhou o discurso de hoje, foi instituído o primeiro Código de Proteção dos Animais. “Infelizmente, dois anos depois, um parágrafo foi introduzido, criando uma exceção à prática que configura maus tratos para um segmento da sociedade, o que está em discussão hoje no STF, diante da clara inconstitucionalidade, questionada pelo nosso órgão máximo dos direitos difusos, o Ministério Público estadual”, declarou a deputada, referindo-se à permissão do sacrifício de animais em práticas religiosas.

Sobre o seu trabalho como titular da Seda, na gestão do marido, José Fortunati, disse que o órgão tornou-se referência nacional e internacional no atendimento aos animais em situação de vulnerabilidade e abandono.

Ela criticou a forma como são tratados, muitas vezes, aqueles que se dedicam à causa animal. “No lugar do respeito, há o descrédito por parte de alguns que, de forma irônica, buscam justificar suas inércias, seus comodismos, com o chavão: qual a razão cuidar de bichos antes de adotar uma criança?”, disse a deputada, que é autora de projeto de lei para instituir o Dia do Protetor de Animais em 4 de abril, dia do nascimento de Dona Palmira Gobbi.

Outros assuntos abordados pela deputada foram o levantamento coordenado, em 2014, pela Fundação Zoobotânica, que concluiu que 280 espécies estão criticamente ameaçadas de extinção; dados como o de que o Rio Grande do Sul teria menos de 3% de florestas nativas e de que, dos dez rios mais poluídos do Brasil, três seriam do estado.

Sobre a pesca do dourado e do surubim, disse que, desde que se iniciaram as pressões para que fosse liberada, tem buscado assegurar que o debate se atenha aos limites do dispositivo legal. “Antes de defender a liberação da pesca espécies ameaçadas de extinção, voltem suas atenções aos 200 barcos pesqueiros, vindos de distantes países, pescando diariamente dentro de nossos 22 quilômetros de soberania marítima”.

Em relação às vaquejadas e aos rodeios, disse que interesse econômico foi o que as elevou à condição de patrimônio cultural imaterial. “Os maus-tratos cometidos contra os animais, cavalos e bois, foram ignorados em atendimento a um segmento da sociedade pela manutenção de currais eleitorais”, disse Regina, acrescentando que no RS os rodeios e gineteadas seguiam o mesmo roteiro de crueldade.

A deputada também se pronunciou contrária à morte de cervos no Pampa Safari por uma imposição legal sanitária. “Esta Casa realizará em breve audiência pública para discutir e esclarecer todas as questões nebulosas que envolvem este caso, permitindo a todos os segmentos da sociedade a participação e o amplo debate”, disse.

Manifestou perplexidade em relação à tentativa de se entregar a tutela dos animais do Parque Zoológico de Sapucaia do Sul à iniciativa privada e condenou projetos como o da mineradora Votorantim, já com licença concedida pela Fepam, que irá poluir, segundo a deputada, toda a bacia Hidrográfica do Rio Camaquã.

Manifestaram-se em apartes os deputados Vilmar Zanchin (PMDB), Missionário Volnei (PR), Bombeiro Bianchini (PPL), Miriam Marroni (PT), Sérgio Peres (PRB) e Pedro Ruas (PSol).

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