No encerramento do Congresso Nacional de Procuradores

Em palestra, ministro fala sobre autonomia da Advocacia Pública

O ministro e vice-presidente do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz, proferiu na quinta-feira (12) a palestra da solenidade de encerramento da 40ª edição do Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal. Ele abordou o tema “Autonomia Institucional e Estado Democrático” quanto aos direitos, deveres e desafios do trabalho do judiciário. “O título da minha explanação, quando visto conjuntamente com o tema do evento, demonstra que falamos de dois valores denominados ética e probidade, os quais são garantidos e operacionalizados pelo principio da autonomia, essencial às procuradorias e aos tribunais de contas para o bom desempenho das missões”, explicou o ministro, que ainda ressaltou algumas características que aproximam as procuradorias dos tribunais de contas.

Segundo ele, o orçamento estatal deve ser transformado e melhorado a partir dos serviços de qualidade. Filas de caminhões nos portos, custo Brasil elevado, obras inacabadas, burocracia excessiva e todas as formas de desperdício da verba pública deve ser combatido. “Para darmos conta de todos esses desafios, são necessários poderes e competências, a serem exercidos com autonomia e independência”, salientou.

Ao final da explanação, o ministro reforçou aos participantes a necessidade de se refletir sobre o conceito de justiça posto na Lei Fundamental. “Certamente que é um valor e não um elemento instrumental, no sentido de algo necessário a m processo judicial. Se assim fosse, reduziria a mero formalismo a presença das procuradorias estaduais, assim como das defensorias e das procuradorias de justiça”, concluiu.

Palestras e livros – O Congresso dos Procuradores também contou com duas importantes palestras, que evidenciaram transparência nas gestões públicas e judicialização da política. O primeiro palestrante, professor da Unicamp, Roberto Romano, um dos maiores especialistas nesta matéria, apresentou o tema “A transparência no exercício do Poder: uma exigência maior da ética pública”. A segunda palestra foi ministrada pelo professor de Direito Tributário Heleno Torres, com o tema “Lei Orçamentária, Princípio Democrático e Judicialização da Política”.

Na sequencia, foram lançados os livros ”Memória Institucional da Procuradoria Geral do Estado da Paraíba e o Tempo Presente”, de Maria José Teixeira; ”A Teoria da Constituição Financeira”, de Heleno Torres e “Direito Constitucional Econômico: A Intervenção do Estado na Economia à Luz da Razão Pública e do Pragmatismo”, de José Vicente Santos de Mendonça.