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2 de Maio de 2024
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    No que consiste a operação back to back?

    A receita derivada da operação denominada back to back não goza de isenção da contribuição do PIS e da COFINS, segundo decido pela Primeira Turma do STJ.

    Publicado por Rowena Peruchi
    há 4 anos

    A receita derivada da operação denominada back to back não goza de isenção da contribuição do PIS e da COFINS. A operação denominada back to back, consiste em operações de compra e venda de bens no exterior.

    Nessa modalidade, o bem é adquirido pela pessoa brasileira no estrangeiro para que lá seja vendido. Nesse contexto, a receita derivada da operação de compra e venda, no exterior, não caracteriza receita de exportação e, portanto, não goza de isenção da contribuição do PIS e da COFINS. (REsp 1.651.347-SP, Rel. Min. Gurgel de Faria, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 05/09/2019, DJe 24/09/2019)

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/no-que-consiste-a-operacao-back-to-back/875243964

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