No que consiste o princípio democrático no Direito Ambiental? - Leandro Vilela Brambilla

Publicado por Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

há 14 anos

O princípio democrático no Direito Ambiental atribui ao cidadão o direito à informação e participação, mediante audiências públicas, ação popular, ação civil pública, órgãos colegiados e etc, da elaboração de políticas pública de preservação ambiental, assegurando aos mesmos o acesso aos meios judiciais, legislativos e administrativos que tutelam o meio ambiente.

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