No que diferem os contratos agrários de parceria e de arrendamento? Luciano V. Schiappacassa

Contrato de parceria e contrato de arrendamento.

Os contratos de parceria e de arrendamento, quanto à natureza jurídica, configuram obrigação pessoal (direito obrigacional), porém diferem, basicamente, nos seguintes pontos:

I - quanto ao exercício dos poderes inerentes ao domínio:

a) no contrato de parceria, o cedente (parceiro-outorgante) transfere apenas o exercício, parcial, do poder de uso;

b) no contrato de arrendamento, o cedente (arrendador) transfere ao arrendatário o exercício, parcial, dos poderes de uso e gozo.

II - quanto à responsabilidade pelos riscos da atividade e remuneração do cedente:

a) no contrato de parceria, o cedente (parceiro-outorgante) partilha com o parceiro-outorgado os riscos e os lucros havidos, conforme avençado;

b) no contrato de arrendamento, o cedente (arrendador) recebe do arrendatário retribuição certa ou aluguel, pouco importando se este se houve bem ou mal no empreendimento.