No último dia de aula do 25º CNFI, juízes discutem impactos do racismo no acesso à Justiça

Discriminação por raça, gênero e orientação sexual é tema sensível à sociedade

Os alunos do 25ª Curso Nacional de Formação Inicial (CNFI) da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) tiveram na manhã dessa quinta-feira (12) aula sobre os impactos da discriminação por questões de raça e de gênero no acesso à justiça e na efetivação dos direitos. A aula foi ministrada pelo desembargador Roger Raupp Rios, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e pela jornalista Rosane Borges, professora da Universidade São Judas Tadeu, de São Paulo (USJT).

Desigualdades sociais

Rosane Borges salientou que o racismo, ainda hoje, é um eixo estruturante da sociedade brasileira e das relações sociais, identificado claramente por meio dos índices de desenvolvimento humano no acesso à educação, à Justiça e aos direitos sociais. Para ela, discriminações por raça, gênero e orientação sexual são assuntos sensíveis para a sociedade. “É fundamental que a garantia do direito de acesso à justiça seja pensada com base nas desigualdades sociais e se busque promover a equidade”, afirmou. “Nesse sentido, a Justiça do Trabalho é fundamental para dirimir as desigualdades e combater o racismo, partindo do princípio que, na sociedade brasileira, as pessoas não são iguais, ainda que a Constituição Federal o diga”.

Justiça humanizada

Para o desembargador Roger Raupp, como vivemos em uma sociedade plural, é preciso que os magistrados estejam preparados para saber em que comunidade estão atuando sem criar classes de pessoas nem adotar tratamentos diferenciados em razão de costumes, cultura e preconceitos. “É preciso humanizar o fazer justiça e tratar a todos com respeito. A Justiça do Trabalho lida com dados muitos concretos da realidade social por meio das relações de trabalho”, assinalou. “Dessa forma, há uma chance muito maior de estarmos mais próximos da realidade na busca de uma ordem democrática inclusiva”.

A ministra Delaíde Miranda Arantes, que presidiu os trabalhos, destacou que o juízo de primeiro grau é a única instância em que, de fato, ocorre o contato direto com as partes, aspecto de grande importância para o exercício efetivo da busca por igualdade. “O Direito do Trabalho sempre teve um caráter protetivo, e a Justiça do Trabalho instrumentaliza esse direito”, observou.
Aos juízes, ela reiterou que ninguém mais do que eles lida tão diretamente com a desigualdade social. “Falar sobre os impactos do racismo nas relações de trabalho é um estímulo para alcançarmos o desejo de aplicar sentenças mais justas”, concluiu.

Fonte: Enamat