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Nomeação de irmão de juiz para cargo comissionado em TRF é nepotismo
Publicado por Consultor Jurídico
há 10 anos
A nomeação de um servidor para cargo comissionado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região após seu irmão ter tomado posse como juiz titular da Vara Federal do Distrito Federal configura nepotismo. Assim decidiu a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, ao negar Mandado de Segurança impetrado pelo servidor contra decisão do Conselho Nacional de Justiça, que reconheceu violação ao disposto na Resolução 7, do próprio CNJ, que trata da prática.
Após considerar que estava caracterizado o nepotismo, o CNJ determ...
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