Nomes de ex-deputada federal e vice-prefeita são incluídos no Cadastro Nacional de Condenações do CNJ

FIM DE CARREIRA - Thelma de Oliveira, ex-esposa de

Dante, e Marilia Salles, vice-prefeita de Roo e esposa de Rogério

Salles, tem nomes incluídos no Cadastro de condenadas do CNJ. As

ex-dirigentes da Prosol tiveram direitos políticos suspensos por 3 anos

23/01/2012 - 15:38:00

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Morreu o Dante, acabou-se politicamente a Thelma. A criatura não

conseguiu sobreviver muito tempo ao criador. A ex-primeira dama de Mato

Grosso e ex-deputada federal Thelma de Oliveira está vivendo aquilo que

os mais crédulos gostam de chamar de "inferno astral". Ela, que não

conseguiu renovar seu mandato na Câmara Federal à medida que a lembrança

de Dante foi se apagando do imaginário popular, agora está proibida,

pela Justiça, de ser candidata seja ao que for por três anos. É que,

como gestora da antiga Prosol, Thelma não teve o cuidado de respeitar as

normas que orientam a contratação de pessoal apenas através de concurso

público. Seu deslize valeu processo do Ministério Público e condeção

pela Justiça de Mato Grosso. Confira o que informa a assessoria do

NPE-MT:

Nomes de ex-deputada federal e vice-prefeita são incluídos no Cadastro Nacional de Condenações do CNJ

Por CLÊNIA GORETTH - (Assessoria MPE-MT)

A ex-deputada federal Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira e a

vice-prefeita de Rondonópolis, Marília Ferraz de Souza Salles, tiveram

os nomes incluídos no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de

Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após

terem sido condenadas em ação civil pública proposta pelo Ministério

Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT).

O Núcleo de Defesa do Patrimônio Público de Cuiabá protocolou nesta

segunda-feira (23), requerimento junto à Vara Especializada em Ação

Civil Pública e Ação Popular para que também seja comunicado à Receita

Federal sobre a condenação. O objetivo é garantir o cumprimento da

sanção imposta às executadas, no que se refere à proibição de

contratação com o Poder Público e recebimento de benefícios ou

incentivos fiscais pelo período de três anos. Ofícios semelhantes também

deverão ser enviados ao Tribunal de Contas da União e Tribunal de

Contas do Estado.

No requerimento, o MPE também solicita ao Judiciário que sejam

encaminhadas as informações necessárias do Tribunal Regional Eleitoral

para a efetivação da suspensão dos direitos políticos das executadas.

“Foi requerido ainda a remessa dos autos ao contador judicial para que

seja calculado o valor das custas judiciais e ônus de sucumbência

fixados na sentença, devidamente atualizados e com a incidência de juros

moratórios, a contar do trânsito em julgado da condenação. Após este

cálculo, as executadas terão prazo de dez dias efetuarem o pagamento”,

informou o promotor de Justiça, Gustavo Dantas Ferraz.

Segundo o representante do Ministério Público, a condenação refere-se a

uma ação civil pública proposta em outubro de 2009. Na ocasião, o MPE

obteve decisão favorável e as requeridas ingressaram com recurso de

apelação no Tribunal de Justiça que manteve a decisão proferida em juízo

de 1º grau. A sentença transitou em julgado em agosto de 2011.

De acordo com o MPE, as duas gestoras foram condenadas por

irregularidades cometidas na época em que estiveram no comando da

Fundação de Promoção Social do Estado de Mato Grosso (Prosol). Consta na

ação, que tanto a ex-deputada federal, Thelma Pimentel Figueiredo de

Oliveira, como a vice-prefeita de Rondonópolis, Marília Ferraz de Souza

Salles, procederam a terceirização de mão de obra para atender atividade

fim do quadro permanente da Prosol.

Além de burlar a legislação no tocante à exigência de concurso público

para a contratação de pessoal, foi comprovado que o contrato celebrado

com a Cooperativa de Corretores de Imóveis e Profissionais afins do

Estado de Mato Grosso (Coopermóveis) para terceirização de mão de obra

não foi precedida de licitação.

Link da notícia: http://www.paginadoenock.com.br/home/post/10668

Postado por Perlato