Norma do Banco Central que restringe crédito do Pronaf aos fumicultores pode ser anulada

O líder do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Pedro Pereira, assinou, junto com outros parlamentares da bancada do fumo, documento pedindo anulação de uma resolução do Banco Central que restringe o acesso dos produtores de tabaco ao Programa Nacional da Agricultura Familiar (PRONAF).

Pereira considera que "a medida representa prejuízo para o Estados, para os Municípios e ao País, principalmente para as famílias que dependem desta cultura para sobreviver". O parlamentar lembra que o Brasil é o 2º maior produtor de tabaco do mundo e o principal exportador, gerando anualmente uma receita bruta de R$ 5 bilhões.

A norma já está em vigor e impõem aos fumicultores regras para terem acesso ao Pronaf. Os produtores devem comprovar o aumento de renda advinda de outras culturas. Já nesta safra o percentual sobe de 20% para 30%. Para 2017/18 fica em 40% até chegar a 50% na safra 2018/19. Além disso, fica proibido o financiamento para construção, reforma e manutenção de estufas de uso misto, que podem ser usadas também para o fumo.

O tucano lembra ainda que há 154 mil produtores integrados de tabaco na região sul do Brasil, que cultivam 315 mil hectares. "O setor conta com 615 mil trabalhadores no meio rural em 619 municípios do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná", alertou o deputado.

O documento pedindo a retirada das restrições aos fumicultores também foi assinado pelos deputados Adolfo Brito (PP), Edson Brum (PMDB) Elton Weber (PSB) e Marcelo Moraes (PTB). O documento foi entregue ao chefe da Casa Civil do Palácio do Planalto, Eliseu Padilha; ao Ministro de Estado da Fazenda, Henrique Meirelles; ao Secretário Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário, José Ricardo Ramos Roseno e ao deputado federal Giovani Cherini. A reivindicação de que a resolução 4.483 do Banco Central seja revogada deve ser atendida pelo Governo Federal.