Norte da Ilha recebe Vara da Família e Órfãos com estrutura 100% digital

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Barreto Dutra, instala nesta quarta-feira (24/4), às 16 horas, mais uma Vara da Família na comarca da Capital, desta feita na localidade de Santo Antônio de Lisboa. Ela funcionará anexa ao Juizado Especial daquele distrito, ao lado do terminal urbano, próximo ao campus do Cesusc.

A competência dessa nova unidade, que se chamará oficialmente de Vara da Família e Órfãos, abrangerá os territórios dos distritos de Ratones, Santo Antônio de Lisboa, Canasvieiras (Ponta Grossa, Lamin e as praias do Pontal, Jurerê, Forte e Canasvieiras), Cachoeira do Bom Jesus, Ingleses do Rio Vermelho e São João do Rio Vermelho, além dos bairros Monte Verde e Saco Grande.

A vara, cuja titular será o juiz Cyd Carlos da Silveira, nasce 100% digital e funcionará desde seu primeiro dia completamente sem papel. Sua formatação digital foi decisiva para a instalação neste momento, pois permitiu superar dificuldades de espaço físico para garantir atendimento mais próximo à população da região norte da Ilha.

Ela inicia com carga processual de 2,4 mil ações. Todos os processos transferidos da 1ª e 2ª Vara de Família do Fórum Eduardo Luz, além dos processos de família que já tramitavam no Juizado de Santo Antônio de Lisboa, que passam a integrar seu acervo, estão em conversão para o formato digital.

O quadro de servidores passou por recente treinamento. Os setores de Contadoria e Distribuição do Fórum do Norte da Ilha, cujo diretor é o juiz João Alexandre Dobrowolski Neto, foram reforçados. Outro diferencial da nova unidade diz respeito à distribuição física dos seus colaboradores.

Enquanto magistrado e servidores responsáveis pelo atendimento direto à população ficarão em Santo Antônio, a equipe que administrará a tramitação dos processos digitais estará em outro endereço, nos moldes dos cartórios remotos que já operam no Estado. A intenção é agregar tecnologia e métodos modernos de administração para otimizar resultados e garantir melhor utilização dos recursos públicos, explica o presidente do TJ.

Com relação às "unidades-mãe" (1ª e 2ª Varas da Família), houve intenso trabalho da Secretaria Executiva da Diretoria-Geral Administrativa, que resultou na redução de processos em tramitação, treinamento "in loco" das equipes e orientação de clima organizacional pela Diretoria de Recursos Humanos.

Além de liberadas de 2,4 mil processos, os cartórios das duas unidades foram saneados, com redução do acervo remanescente. O projeto foi coordenado pela Assessoria de Planejamento do Gabinete da Presidência. A instalação da nova vara atende a pedido da OAB/SC, explica o juiz André Alexandre Happke, assessor especial da Presidência.