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1 de Maio de 2024
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    Nos EUA, lista de suspeitos de terrorismo viola direitos constitucionais

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 5 anos

    Um juiz federal em Virgínia decidiu na quarta-feira (4/9) que a lista de observação de suspeitos de terrorismo do FBI e do Departamento de Segurança Nacional dos Estados Unidos viola os direitos constitucionais dos cidadãos americanos incluídos nesse banco de dados. Mais de 1,2 milhão de pessoas, das quais 4,6 mil são cidadãos americanos, estão no Banco de Dados de Triagem de Terroristas, conhecido como “watchlist” –uma lista negra de suspeitos de terrorismo.

    Mais especificamente, essa lista viola o direito ao devido processo, disse em sua decisão o juiz Anthony Trenga. “O governo não notifica as pessoas incluídas na lista, não dá explicações sobre os critérios ou provas usadas par...

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