Nos EUA, restrições de moradia dificultam liberdade de criminoso sexual

Nos Estados Unidos, prisioneiros são libertados na data marcada, seja porque cumpriram a pena ou por liberdade condicional. Essa é a regra — e, como tal, há exceção: em muitos estados, criminosos sexuais podem permanecer dias, meses, anos — em alguns casos, muitos anos — na prisão após a data da libertação. A razão é que a maioria, depois de passar anos no cárcere, está tão empobrecida que não consegue encontrar um lugar para viver que obedeça a todas as restrições de moradia que o estado impõe a ex-criminosos sexuais.

Em Illinois, a juíza Virginia Kendall decidiu, em uma ação coletiva movida por presos que deveriam estar fora da prisão há anos, que o estado está violando direitos constitucionais dos presos: o previsto na Quarta Emenda da Constituição, que proíbe punição cruel e incomum, e o previsto na 14ª Emenda, que garante igualdade perante a lei. Afinal, todos os presos são libertados na data marcada, menos os ex-criminosos sexuais.

“No coração da liberdade assegurada pela separação dos poderes está o direito do preso de não ficar detido indefinidamente por decreto executivo”, escreveu a juíza, em referência às regras impostas pelo estado para a libertação de ex-criminosos sexuais. “O ...