Adicione tópicos
Nota à Imprensa divulgada pelo ministro Celso de Mello
Publicado por JurisWay
há 7 anos
A propósito de matéria publicada na coluna da jornalista Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, edição de hoje, 15/05/2017, quero esclarecer que a minha posição a respeito da possibilidade de execução provisória da condenação penal, desde que confirmada por Tribunal de 2º grau, observa e respeita, integralmente, o princípio da colegialidade - não obstante entendimento diverso (porém minoritário) que externei nos três julgamentos plenários desta Corte que consagraram essa nova orientação -, de tal modo que não procede a afirmação de que eu tenderia a insurgir-me contra referida diretriz, firmada, soberanamente, nessa específica questão, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal.
Brasília, 15 de maio de 2017.
Ministro CELSO DE MELLO
0 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.