Nota à Imprensa divulgada pelo ministro Celso de Mello

"A propósito de matéria publicada na coluna da jornalista Mônica Bergamo, na “Folha de S. Paulo”, edição de hoje, 15/05/2017, quero esclarecer que a minha posição a respeito da possibilidade de execução provisória da condenação penal, desde que confirmada por Tribunal de 2º grau, observa e respeita, integralmente, o princípio da colegialidade – não obstante entendimento diverso (porém minoritário) que externei nos três julgamentos plenários desta Corte que consagraram essa nova orientação –, de tal modo que não procede a afirmação de que eu tenderia a insurgir-me contra referida diretriz, firmada, soberanamente, nessa específica questão, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal."

Brasília, 15 de maio de 2017.