Nota de Apoio ao Professor Rômulo de Andrade Moreira

Os Professores de Direito, Defensores Públicos, Advogados, Delegados de Polícia, Procuradores do Estado, Magistrados, Promotores e Procuradores de Justiça, signatários deste documento, em defesa da liberdade de expressão, garantia inafastável em um Estado Democrático de Direito, vem repudiar as acusações feitas ao Professor de Processo Penal da Faculdade de Direito da Universidade Salvador - UNIFACS, e Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, Rômulo de Andrade Moreira.

O Professor Rômulo Moreira, foi convidado a conceder entrevista por ser um renomado jurista, autor de diversos livros, palestrante e professor de Processo Penal há mais de 16 anos. É lamentável que o radialista, diante de uma opinião que (apesar de técnica) contrária a sua convicção leiga, confunda o caráter de entrevistado com o de Procurador, buscando, de forma pouco republicana, prejudicar um entrevistado que detêm uma função pública simplesmente por não ter se manifestado como o jornalista desejava.

Reiteramos, como dito pelo Professor Rômulo Moreira, que o Judiciário não deve ser influenciado pela opinião pública. Os atores do Poder Judiciário não podem ter medo de agir contrariamente à opinião pública, sob pena de graves prejuízos ao Estado Democrático de Direito.

Sendo assim, registramos nossa posição de apoio ao Professor Rômulo Moreira e de repúdio ao injustificado ataque.

1. ADRIANO FONSECA - ADVOGADO - OAB/BA
2. AFRÂNIO SILVA JARDIM - UERJ
3. ALEXANDRE BIZZOTO - JUIZ DE DIREITO - GOIÁS
4. ALEXANDRE MORAIS DA ROSA - UFSC e UNIVALI
5. ALEXANDRE WUNDERLICH - PUC/RS
6. ALINE MARIA DA ROCHA LEMOS - UNIFACS e UNIVERSO
7. ANA PAULA MORAES TUPINAMBÁ - ADVOGADA - OAB/BA
8. ANDRÉ MACHADO MAYA - ABDCONST/IBRASPP
9. ANDRÉ NICOLITT - UFF/RJ e EMERJ
10. ANDRÉ ROCHA SAMPAIO - UNIT
11. ANDRÉA FERREIRA BISPO - JUÍZA DE DIREITO/PA - AJD
12. ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO - UFRJ e UCP
13. ANTONIO PEDRO MELCHIOR - IBMEC/RJ
14. ANTONIO TOVO - ADVOGADO - DOUTOR EM DIREITO PENAL (USP)
15. ARMANDO DUARTE MESQUITA JR. - JUIZ - FACULDADE NOBRE/BA
16. ARMANDO TOURINHO JÚNIOR - PROCURADOR DE JUSTIÇA/BA
17. ARMANDO TOURINHO NETO - ADVOGADO - OAB/BA
18. ARTUR FERRARI - PROMOTOR DE JUSTIÇA/BA
19. AUGUSTO JOBIM DO AMARAL - PUC/RS
20. AUGUSTO PAULO MORAES TUPINAMBÁ - ADVOGADO - OAB/BA
21. AURY LOPES JR. - PUC/RS
22. BARTIRA MACEDO DE MIRANDA SANTOS - UFG
23. BEATRIZ VARGAS RAMOS - UNB
24. BRUNA MARCELLE CÂNCIO BONFIM - ADVOGADA - OAB/BA
25. BRUNO ESPIÑEIRA LEMOS - UNICEUB
26. BRUNO SELIGMAN DE MENEZES - FADISMA e UNIFRA e AMF/RS
27. CLÁUDIA ROBERTA SAMPAIO - FACEMP
28. CLÁUDIO MELIM - ADVOGADO - OAB/SC
29. CYNARA MONTEIRO MARIANO - UFCE
30. DALZIMAR GOMES TUPINAMBÁ - ADVOGADO/OAB/BA
31. DANYELLE DA SILVA GALVÃO - ABDCONST
32. DENIS SAMPAIO - FESUDEPE/RJ
33. DIANA FURTADO CALDAS - DEFENSORA PÚBLICA/BA
34. DIOGO MENTOR - AVM - FACULDADE INTEGRADA
35. DIOGOARAÚJO GRANJEIRO - UNICASTELO
36. DJEFFERSON AMADEUS - ABDCONST
37. EDSON LUIS BALDAN - PUC/SP
38. EDUADO LUIZ SANTOS CABETTE - UNISAL
39. EDUARDO SANZ - UNIVERSIDADE POSITIVO
40. FERNANDA FONSECA ROSENBLATT - UNIVERSIDADE CATÓLICA/PE
41. FERNANDA RAVAZZANO LOPES BAQUEIRO - UCSAL e FSBA
42. FRANCISCO ORTIGÃO - UFRJ
43. GABRIELA LOPES DE ALMEIDA - ADVOGADA - OAB/BA
44. GEOVANE PEIXOTO - UFBA, UNIFACS, FACULDADE BAIANA
45. GERALDO PRADO - UFRJ
46. GREYCE TELES SANTOS - ADVOGADA - OAB/SE
47. GUSTAVO HENRIQUE BADARÓ - USP
48. HELENA ROCHA COUTINHO DE CASTRO - AESO/PE
49. HÉLIO SOARES JUNIOR - DEFENSOR PÚBLICO/BA
50. ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO - PROMOTOR DE JUSTIÇA/BA
51. JACINTO NELSON MIRANDA COUTINHO - UFPR
52. JACSON ZILIO - UFPR
53. JOÃO RICARDO WANDERLEY DORNELLES - PUC/RJ
54. JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA FILHO - PUC/RS
55. JOSÉ DE ASSIS SANTIAGO NETO - PUC/MG
56. JOSÉ EMMANUEL LEMOS - PROMOTOR DE JUSTIÇA/BA
57. JOSÉ LUIZ QUADROS DE MAGALHÃES - UFMG e PUC/MG
58. JOSEVANDRO NASCIMENTO-FACULDADE MADRE THAÍS-ILHÉUS/BA
59. JUAREZ TAVARES - UERJ e UNIVERSIDADE DE FRANKFURT
60. LEANDRO GORNICK NUNES - UNIVILLE e ABDCONST
61. LENIO LUIZ STRECK - UNISINOS E UNESA/RJ
62. LEONARDO AVELAR GUIMARÃES - PUC/MG
63. LEONARDO COSTA DE PAULA - ABDCONST
64. LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY - PUC/MG
65. LEONARDO MACHADO - UNIVERSIDADE CATÓLICA/SC
66. LEONARDO MARINHO - PUC/MG
67. LEONARDO VILELA - PUC/MG
68. LUCAS SADA - ADVOGADO
69. LUIZ ANTÔNIO COSTA - UNEB e UNIVASF
70. LUIZ VIANA QUEIROZ - PRESIDENTE DA OAB/BA
71. MANUELA ABATH - UFPE e UNICAP
72. MARCELO CRESPO - FADI/SOROCABA
73. MARCELO SEMER - JUIZ DE DIREITO - AJD
74. MÁRCIA CÂNCIO VILLASBOAS - PROMOTORA DE JUSTIÇA/BA
75. MÁRCIO AUGUSTO PAIXÃO - ADVOGADO
76. MÁRCIO SOTELO FELIPPE - PROCURADOR DO ESTADO/SP
77. MARCO AURÉLIO NUNES - UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO
78. MARCOS EBERHARDT - PUC/RS
79. MARÍLIA MONTENEGRO - UFPE e UNICAP
80. MARTONIO MONT'ALVERNE BARRETO LIMA - UNIFOR
81. MAURÍLIO CASAS MAIA - UFAM
82. MICHELLE AGUIAR - ADVOGADA
83. MIGUEL CALMON DANTAS - UFBA e UNIFACS
84. MIGUEL TEDESCO WEDY - UNISINOS
85. NESTOR EDUARDO ARARUNA SANTIAGO - UNIFOR e UFC
86. PAULO EDUARDO GARRIDO MODESTO - UFBA
87. RAUL PALMEIRA - DEFENSOR PÚBLICO - BA
88. REINALDO SANTOS DE ALMEIDA - UFRJ
89. RENATO STANZIOLA VIEIRA - ABDCONST
90. RICARDO JACOBSEN GLOECKNER - PUC/RS
91. RODOLFO PAMPLONA - UFBA e UNIFACS
92. RUBENS CASARA - EMERJ
93. SALAH H. KHALED JR. - FURG
94. SARA MANDRA RUSCIOLELLI - PROCURADORA DE JUSTIÇA/BA
95. SERGIO GRAZIANO - UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL
96. SYLVIO LOURENÇO DA SILVEIRA FILHO - UNIVERSIDADE POSITIVO
97. TARSO CABRAL VIOLIN - UNIVERSIDADE POSITIVO
98. THIAGO BOTTINO - FGV/RJ e UNIRIO
99. THIAGO FERREIRA DE JESUS - OAB/BA
100. THIAGO MINAGÉ - UNESA e UFRJ
101. THIAGO OLIVEIRA VIEIRA - ADVOGADO - OAB/BA - IBADPP
102. THIARA RUSCIOLELLI - PROMOTORA DE JUSTIÇA/BA
103. VICENTE CONI JR. - FACULDADE BATISTA BRASILEIRA
104. VINÍCIUS DINIZ MONTEIRO DE BARROS - PUC/MG e ESA/MG