NOTA DE DESAGRAVO

NOTA DE DESAGRAVO

A Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), entidade que congrega os juízes e desembargadores da Justiça estadual, apresenta esta nota de desagravo em favor dos desembargadores baianos que ingressaram no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) através do chamado quinto constitucional, atingidos por declarações genéricas e discriminatórias, da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), contra membros do Ministério Público e da classe advocatícia que assumem vagas em Cortes do Poder Judiciário.

A AMAB lembra que os magistrados em questão tiveram acesso a vagas no Tribunal de Justiça através de critério existente, legítimo e presente na Constituição Federal. Independente da discussão ideológica, faz-se necessário preservar o respeito e a integridade moral dos membros do poder Judiciário.

É incabível generalizar a atuação e a capacidade profissional dos magistrados apenas porque tiveram acesso à Alta Corte por meio de regra advinda da lei maior, especificamente no seu artigo 94, segundo a qual um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios deve ser composto de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada, também com mais de dez anos de efetiva atividade profissional.

Desta forma, a Associação dos Magistrados da Bahia reafirma seu posicionamento de relação harmoniosa e de colaboração recíproca com todos os segmentos da sociedade, sem prejuízo da defesa das prerrogativas, dos direitos e dos deveres inerentes da Magistratura.