Nota de Esclarecimento

Brasil tem 477 defensores federais para atender um público de 130 milhões

A Defensoria Pública foi criada pela Constituição Federal de 1988, com o objetivo de garantir o acesso à justiça das pessoas de baixa renda. A instituição presta assistência jurídica integral e gratuita, por intermédio dos defensores públicos estaduais e federais, a todos que comprovarem insuficiência de recursos.

Desde 2004 as defensorias públicas estaduais possuem recursos próprios, o que garante autonomia em relação ao Poder Executivo. No entanto, a Defensoria Pública Federal ainda depende de repasses do Ministério da Justiça, o que a torna vulnerável. De acordo com a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), apenas 25% das localidades que necessitam de um defensor contam com o serviço.

O defensor e presidente da Anadef, Luciano Borges, revela que 130 milhões de brasileiros vivem à margem de seus direitos. Em entrevista à Radioagência NP, na data em que é comemorado o Dia Nacional da Defensoria Pública (19/05), ele pede autonomia para a instituição e a ampliação do quadro funcional, que conta com apenas 477 defensores e uma equipe de apoio reduzida.

Radioagência NP: Luciano, qual o papel da Defensoria Pública Federal?

Luciano Borges: É a instituição responsável por abrir as portas do Poder Judiciário para a população carente. A Constituição prevê diversos direitos e garantias fundamentais, como o direito à vida, à liberdade, direitos sociais, como a educação, assistência ao idoso, proteção à maternidade e à infância, assistência social aos desamparados. A pessoa carente que tem um desses direitos violados e não tem condições de contratar um advogado precisa de um defensor público.

Radioagência NP: Em que áreas os defensores federais atuam?

LB: Os defensores públicos federais cuidam de questões atreladas a instituições públicas federais, questões afetas [relacionadas] a direito previdenciário, aposentadorias. Outra área em que atuamos muito diz respeito ao Sistema Único de Saúde [SUS]. Por exemplo, a pessoa é portadora de hanseníase, neoplasia maligna e muitas vezes enfrenta dificuldades no SUS para conseguir intervenção cirúrgica, um tratamento médico adequado, um medicamento. Enfim, o defensor público federal atua contra o próprio governo federal.

Radioagência NP: Existe autonomia, uma vez que as instituições dependem de recursos do Poder Executivo?

LB: A Defensoria Pública Federal é uma instituição una, simétrica e que precisa do mesmo tratamento dado no âmbito estadual, que já conseguiu autonomia - mais do que justa. Agora no âmbito federal, o cidadão que necessita de assistência conta com um quadro reduzido de defensores. Nós atuamos na esfera judicial ou extrajudicial contra o próprio governo federal ao qual estamos vinculados. Então, é uma incongruência.

Radioagência NP: Qual o quadro de defensores e qual a demanda?

LB: Somos hoje 477 defensores públicos federais para atuar em questões afetas à União, que envolvem Justiça Federal, onde têm mais de 1,5 mil juízes federais; que envolvem Justiça do Trabalho, que tem mais de 3 mil juízes; também defendemos as pessoas em Tribunais Regionais Federais e Tribunais Superiores. Ou seja, são mais de 5 mil juízes da União para apenas 477 defensores.

Radioagência NP: O que pode ser feito para melhorar os serviços prestados à população?

LB: Temos mais de 130 milhões de brasileiros que vivem à margem de direitos. Muitos já tiveram seus direitos violados, não têm nenhuma porta para bater e a Defensoria Pública seria essa porta. Então, o que precisamos, além da autonomia, é o aumento quantitativo dos defensores. Precisamos de um quadro de apoio. O defensor público acaba tendo suas potencialidades diminuídas porque nosso quadro de apoio é muito restrito.