Nota de esclarecimento

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) vem a público prestar total apoio e solidariedade ao juiz de direito Waldir Viana, titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Feira de Santana, e repudiar a publicização em redes sociais de pedido de providências feito pela Presidência da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Feira de Santana à Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

Sem entrar no mérito da questão correspondente, a AMAB entende que a publicidade dada a pleito de providências, fora dos ambientes oficiais e formais, leva a uma exposição desnecessária e indevida do Magistrado, que se encontra no cumprimento de suas lídimas obrigações funcionais, ficando registrado, para o devido esclarecimento, que os atos decisórios de um magistrado, conforme sistema jurídico vigente, estão sujeitos aos órgãos administrativos e jurisdicionais próprios.

Neste contexto, a AMAB reafirma seu posicionamento de relação harmoniosa e de colaboração recíproca com todos os segmentos da sociedade, no âmbito público e privado, mas não se afastará da defesa das prerrogativas, dos direitos e dos deveres dos seus Associados, e igualmente ratifica seu compromisso no contínuo fortalecimento da Magistratura do Estado da Bahia, empenhada na entrega da Justiça com eficiência e celeridade, tendo como finalidade principal o interesse público.

Elbia Araújo
Presidente da AMAB