Nota de repúdio à criminalização da advocacia

Na edição de hoje do Jornal O Globo (27/05/18), mais uma vez a imprensa, especialmente as Organizações Globo, tentam dar um enfoque às sua matérias de forma a criminalizar a advocacia, de maneira generalizada, bem como os honorários de advogados.

Mesmo diante da severa crise institucional e política que a sociedade experimenta, com uma paralisação que está vitimando a população, serviços, economia e a própria democracia, o Jornal O Globo utiliza a sua matéria de capa, e mais 04 páginas, para empreender esforços de criminalização dos honorários de advogados.

A ABRACRIM Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas repudia, com veemência, esse esforço reiterado de diminuir, criminalizar e imputar à advocacia criminal, perante a opinião pública, a pecha de envolvimento com a criminalidade.

Os criminalistas não defendem o crime que se imputa ao seu cliente, tampouco se confunde com aquele, defendemos, com respaldo legal e constitucional, os direitos e garantias fundamentais, o direito de defesa, as premissas do cidadão, todas inscritas na Constituição Federal, e que formam o arcabouço principiológico do estado democrático.

Nossa atividade está descrita na Constituição Federal como essencial à administração da justiça, merecendo tratamento mais respeitoso e digno da imprensa, esta última, defendida histórica e corajosamente pela advocacia criminal, mesmo nos tempos mais sombrios da nossa República, quando o poder constituído criminalizava jornalistas, por suposto envolvimento em atividades ditas subversivas.

Essa é a essência da advocacia criminal, não se intimidar perante o exercício autoritário e desvirtuado do poder, enfrentar as injustiças, buscar o respeito à Constituição Federal, seja na prisão ilegal do jornalista, do político ou do traficante, pois aos nossos olhos, a ilegalidade e o arbítrio são violadores da própria democracia,independentemente de quem seja o paciente dos nossos Habeas Corpus.

Exigir do criminalista que ele questione, ao seu cliente, a fonte da sua renda, além de ilegal, imporia tratamento igualitário a todas as atividades e profissões do país, passando pelo dono do supermercado, o revendedor de automóveis, ou a emissora de televisão, que veiculou e segue veiculando centenas de milhões de reais em propaganda de um determinado frigorífico, mesmo após o monumental e escandaloso envolvimento da empresa em crimes, mas neste caso, sem se preocupar se os seus recebimentos de marketing são fruto de ganhos ilícitos ou não.

Da mesma forma, quando toda a nação tem conhecimento de processos bilionários de sonegação, por essas mesmas empresas de comunicação, não há que se falar na licitude dos salários de seus jornalistas, pois estes, tanto quanto os criminalistas, estão exercendo as suas funções licitamente, sem se imiscuir na sonegação fiscal supostamente imputada aos seus patrões, no caso dos jornalistas.

É chegado o tempo da imprensa assumir uma postura menos antidemocrática, cessando as iniciativas reiteradas de criar confusões maliciosas para manipulação da opinião pública.

Este jornalismo está ultrapassado e despreza a capacidade de discernimento da sociedade brasileira. Repetem um modelo velho, que estas mesmas organizações utilizavam, ao tempo da ditadura, para manipular a massa em favor do regime.

A ABRACRIM tem plena ciência que na advocacia criminal existem profissionais que, eventualmente, desvirtuam-se, como em qualquer outra classe ou profissão.

Não obstante, isso não pode diminuir a advocacia de forma generalizada, devendo ser objeto de investigação, processo e, sendo o caso, punição dos envolvidos. Jornalistas e seus veículos devem aprender a noticiar fatos, sem atentar à dignidade de toda a profissão.

Seguimos firmes ao lado da imprensa séria e não tendenciosa, capaz de enxergar um novo tempo, de fazer jornalismo isento, informativo e não manipulador, o mesmo jornalismo que, ao lado da advocacia criminal, foi capaz de enfrentar não apenas notícias manipuladas pelo sistema, mas toda sorte de ataques e criminalização da própria imprensa livre.

Repudiamos a matéria jornalística e lamentamos que uma parte da imprensa não se descole da sua tendência ancestral de manipulação, o que a torna, a cada ano, mais odiada e antipopular perante a sociedade brasileira, pois, no “Brasil que queremos”, a imprensa não trata a sociedade como massa de manobra.

James Walker Júnior
ABRACRIM-RJ
Presidente

Elias Mattar Assad
Presidente Nacional

Presidente da ABRACRIM - AC - Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Júnior

Presidente da ABRACRIM - AL - Leonardo de Moraes Araújo Lima

Presidente da ABRACRIM - AP - Cicero Bordalo Junior

Presidente da ABRACRIM - AM - Cândido Honório Soares Ferreira Neto

Presidente da ABRACRIM - BA - Fabiano Cavalcante Pimentel

Presidente da ABRACRIM - CE - Cândido Albuquerque

Presidente da ABRACRIM - DF - Michel Saliba

Presidente da ABRACRIM - ES - Sharlene Maria de Fátima Azarias

Presidente da ABRACRIM - GO - Alex Araújo Neder

Presidente da ABRACRIM - MA - Erivelton Lago

Presidente da ABRACRIM - MT - Michelle Marie de Souza

Presidente da ABRACRIM - MS - Alexandre Franzoloso

Presidente da ABRACRIM - MG - Deiber Magalhães

Presidente da ABRACRIM - PA - Marcus Valerio Saavedra

Presidente da ABRACRIM - PB - SheynerYàsbeck Asfóra

Presidente da ABRACRIM - PRAlexandre Salomão

Presidente da ABRACRIM - PEEmerson Davis Leonidas Gomes

Presidente da ABRACRIM - PI - Francisco de Sales e Silva Palha Dias

Presidente da ABRACRIM - RJ - James Walker Neves Corrêa Junior

Presidente da ABRACRIM - RN - Aquiles P P Melo

Presidente da ABARCRIM - RS - Jader Marques

Presidente da ABRACRIM - RO - Aisla de Carvalho

Presidente da ABRACRIM - RR - EdnaldoGomes Vidal

Presidente da ABRACRIM - SC - Hélio Rubens Brasil

Presidente da ABRACRIM - SP - MARIO OLIVEIRA FILHO

Presidente da ABRACRIM - SE - Vitória Alves

Presidente da ABRACRIM - TO - SibeleBiazotto

Fonte: ABRACRIM