Nota de Repúdio

A Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), entidade que representa desembargadores e juízes do Estado de Santa Catarina, vem a público manifestar o seu repúdio às declarações do arcebispo de Porto Alegre, Dom Dadeus Grings, que num ato de leviandade, insensatez e irresponsabilidade teceu críticas generalizadas ao Poder Judiciário, classificando-o como ente corrompido, após ter sido condenado pela Justiça do Estado de São Paulo em ação de indenização por danos morais.

Inicialmente, cumpre esclarecer que todas as garantias constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa foram respeitados. Ou seja, não faltou à autoridade religiosa oportunidade para expor a sua defesa, o que ele ainda poderia ter feito em instâncias superiores, no caso o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Não há dúvidas de que as críticas representam tão somente um rompante destemperado, de quem se sentiu contrariado, e não propriamente uma observação séria, baseada em fatos concretos. É de se perguntar: será que o mesmo arcebispo, caso saísse vitorioso na referida demanda judicial, chamaria a imprensa para tecer as mesmas críticas ao Poder Judiciário? Presume-se que não...

Lamentavelmente, tal prática vem ganhando corpo em nosso País, principalmente quando a Justiça decide em desfavor de certos setores. E neste sentido, não raro tem se observado excessos quanto à liberdade de expressão. A Justiça brasileira, mais do que qualquer outro ente, tem defendido este direito, porém, não pode concordar com a irresponsabilidade no uso das palavras. Não há direito constitucional absoluto. Todos os dispositivos do Texto Magno comportam interpretações e devem ser observados com a devida cautela, bom senso e eqüidade, aplicando-se aquele que melhor se adequar e for mais justo ao caso concreto.

Paradoxalmente, Dom Dadeus Grings acabou promovendo o mesmo mal do qual acusa de estar sendo vítima: a injustiça. Ao atacar todo um Poder e de forma indistinta todos os seus membros, o referido arcebispo não só ofendeu a dignidade da magistratura e do Poder Judiciário brasileiros - reconhecidos em todo mundo por seu alto nível de produtividade, tendo em seus quadros uma imensa maioria de homens e mulheres de irretocável comportamento ético - como também arranhou o bem maior de um Poder, qual seja, a credibilidade.

A AMC nunca compactuou e jamais será condescendente com qualquer tipo de desvio ou irregularidade praticada por seus membros e pelo próprio Poder Judiciário. E de igual modo, por dever de ofício, não tolerará ataques despropositados e levianos, vez que eles não contribuem para o aprimoramento das instituições, mas tão somente servem ao enfraquecimento do Estado Democrático de Direito.

Juiz Paulo Ricardo Bruschi

Presidente da AMC