Nota Fiscal Paulista libera mais de R$ 805 milhões aos consumidores

A Nota Fiscal Paulista libera nesta segunda-feira, 7/10, R$ 805.630.724,39 em créditos aos consumidores, referentes às compras realizadas no primeiro semestre de 2013. Os usuários cadastrados no programa podem transferir seus créditos para uma conta corrente ou poupança de sua titularidade. Basta acessar o site www.nfp.fazenda.sp.gov.br, digitar o CPF/CNPJ, senha cadastrada e solicitar a opção desejada.

Os valores ficam à disposição dos consumidores por cinco anos e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. De acordo com as regras da Nota Fiscal Paulista, todas as solicitações de resgate realizadas no decorrer da semana sempre são creditadas na conta bancária ou de poupança dos solicitantes na semana seguinte.

Além disso, neste mês os consumidores podem utilizar os créditos para abater ou quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2014. Neste caso, é preciso solicitar essa opção no site da Nota Fiscal Paulista até 31 de outubro. O veículo deve estar no nome do usuário cadastrado no programa para que a opção seja válida. Em outubro do ano passado, R$ 36,5 milhões foram destinados pelos consumidores para quitação ou abatimento do IPVA.

Créditos cancelados

A Secretaria da Fazenda cancelou em 1º de outubro o total de R$ 130,2 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista que não foram resgatados no período de 5 anos, conforme disciplina a Lei 12.685/2007, que criou o programa. O valor cancelado fazia parte dos R$ 270,9 milhões liberados em outubro de 2008 e que não foram utilizados pelos consumidores.

Este é o segundo cancelamento realizado pela nota Fiscal Paulista. Em abril deste ano foram cancelados R$ 325,1 mil em créditos que completaram 5 anos sem terem sido resgatados.

Créditos liberados

Programa completa 6 anos

A Nota Fiscal Paulista completa neste mês 6 anos de existência. Criado em outubro de 2007, o programa distribuiu a consumidores que fizeram compras no Estado de São Paulo R$ 7,6 bilhões em créditos. Somados aos R$ 936,4 milhões de prêmios dos 58 sorteios realizados, o valor total chega a R$ 8,5 bilhões. Atualmente, 15,3 milhões consumidores estão cadastrados no sistema. Neste período, a Secretaria da Fazenda já processou mais de 26 bilhões de documentos fiscais emitidos por mais de 860 mil estabelecimentos comerciais.

Sobre a Nota Fiscal Paulista

A Nota Fiscal Paulista integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuarem compras de mercadorias em São Paulo. O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento comercial aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcionalmente ao valor da nota.

As normas da Nota Fiscal Paulista permitem ao consumidor doar as notas ou cupons fiscais, sem CPF ou CNPJ, a entidades de assistência social e de saúde de sua preferência. Ele pode depositar o documento fiscal nas urnas distribuídas nos estabelecimentos comerciais, entregar a nota diretamente à instituição ou acessar o site do programa, com o uso de sua senha pessoal, e cadastrá-la em favor da entidade de sua escolha até o dia 20 do mês subsequente ao da compra. Se preferir doar os valores dos créditos, o consumidor deverá transferi-los para sua conta bancária pessoal e realizar a doação diretamente à instituição de sua escolha.

O consumidor pessoa física pode transferir valores superiores a R$ 25,00 para sua própria conta corrente ou poupança ou ainda, em outubro, utilizar seus créditos para abater do IPVA do ano seguinte. As pessoas jurídicas só poderão resgatar seus créditos se o valor for igual ou superior a R$ 25 e de uma única forma: a transferência para uma conta corrente ou poupança próprias. Em ambos os casos, o dinheiro estará disponível no banco escolhido a partir da quarta-feira da semana seguinte àquela em que foi feito o pedido de resgate.

Os consumidores com créditos acumulados da Nota Fiscal Paulista que tiverem algum tipo de pendência de IPVA e ICMS com o Estado, estão impedidos de resgatá-los até que os débitos sejam quitados.

Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre o programa Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site www.nfp.fazenda.sp.gov.br.