Nota Fiscal Paulista passa por mudanças após fraudes
A Secretaria da Fazenda de São Paulo mudou as regras da Nota Fiscal Paulista para evitar fraudes. Após identificar transferências não autorizadas de créditos para entidades assistenciais e de saúde, o órgão do Estado decidiu suspender todos os repasses. Agora, o consumidor com cadastro no site pode transferir seus créditos apenas para contas corrente ou poupança das quais seja titular. A pasta e a polícia investigam o repasse de valores para entidades assistenciais. Segundo a secretaria, os prejudicados seriam os consumidores que não estão cadastrados no programa (mas informam o número do CPF nas compras). Os fraudadores criavam contas no programa com as informações dessas pessoas, e transferiam os recursos para entidades ou outras pessoas físicas. A Fazenda recomenda que todos os consumidores que informam CPF nas notas fiscais façam o cadastro, que é a melhor maneira de se prevenir de tentativas de uso indevido dos créditos. Além disso, a Secretaria fez também ajustes no modelo de cadastramento. Agora, sempre que um consumidor efetuar seu cadastro terá, provisoriamente, acesso somente a duas funcionalidades no sistema: consulta e utilização de créditos. O acesso às demais opções só será liberado após a confirmação do primeiro depósito em conta corrente ou poupança. Como os depósitos só são efetivados em conta corrente ou poupança cuja titularidade seja a mesma do sistema da Nota Fiscal Paulista, ficará garantida a autenticidade do CPF informado no cadastro. O acesso restrito será atribuído aos consumidores que preencheram seu cadastro com sucesso. Se as informações tiverem divergências em relação às do banco de dados da Fazenda, o cadastro será bloqueado. Para desbloqueá-lo, é preciso que contribuinte que imprima um formulário solicitando o desbloqueio. O pedido deve ser assinado e encaminhado pelo correio ao órgão. O desbloqueio também pode ser presencial. Neste caso, o consumidor pode efetuar a solicitação nos postos fiscais da Sefaz (veja os endereços no site da Fazenda) ou nas unidades do Procon, levando o requerimento preenchido e assinado (sem necessidade de firma reconhecida), cópia simples do CPF e de um documento de identificação com foto (RG ou carteira de habilitação). As entidades de assistência social e de saúde continuam podendo participar do programa, mas agora apenas recebendo créditos e prêmios por conta de documentos fiscais próprios ou doados sem CPF ou CNPJ. O Programa Nota Fiscal Paulista devolve 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos a seus consumidores. Ele é um incentivo para que os cidadãos que adquirem mercadorias exijam do estabelecimento comercial o documento fiscal.
5 Comentários
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mas até agora não foi resolvido nada né ,porque eu tava com credito mas nunca consegui receber fora que tenho parentes com saldo e nunca consegue receber isso é por conta da fraudi mas e nós que fas tudo certinho e nada consegue hoje fui dar uma olhada e nada consta continuar lendo
o mais engraçado é que eles limitam R$20,00 para transferir, é o minimo que o sistema permite e varias compras geram R$ 0,00 de impostos e agora em 2016 eles mudaram as regras, antes eu ja ganhei 10,00 vários sorteios e agora não tem mais essa distribuição, continuar lendo
gostaria muito e acredito que muitos contribuintes gostariam de saber: porque produtos que compramos pela internet não são computados no programa????? pois sempre recebemos uma mixaria ao contrario do que vejo algumas pessoas recebendo de R$200 a R$500, como proceder corretamente? Porque estou cansada de pedir Nota Fiscal mas elas acabam não enquadrando no programa.
Obrigada. continuar lendo
é a empresa que tem que gerar a nota fiscal paulista independente se foi comprado ONLINE ou FISICAMENTE, o programa e é para isso que existe, para nós sermos fiscais independentemente e caso você compre e não receba nota fiscal de verdade, você pode até denunciar, mas devemos agir com bom senso, pois, as vezes a empresa esta regularizando a situação e não agindo de ma fé, continuar lendo
Eu acho um absurdo, vários compras gerar R$ 0,00 de retorno de imposto, geralmente compras que compramos todos os meses, o que mais gera retorno são roupas e eletrodomésticos. continuar lendo