NOTA OFICIAL DO TRT-RS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PRESIDENTE DO TST

Em virtude das notas publicadas pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (AMATRA IV) e pela Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (AGETRA), noticiando o conteúdo de conferência jurídica proferida pelo Ministro Ives Gandra Martins Filho, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Congresso de Direito do Trabalho em São Paulo, a Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região entende necessário fazer os seguintes esclarecimentos:

- As decisões dos Magistrados do Trabalho da 4ª Região são proferidas nos estritos termos das regras e princípios constitucionais e legais aplicáveis às situações que lhe são submetidas a julgamento, de modo que é impróprio atribuir-lhes a responsabilidade pela possível crise econômica ou falta de investimento privado no Estado do Rio Grande do Sul;

- Da mesma forma, o processo de elaboração das súmulas de jurisprudência editadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região obedece estritamente os procedimentos legalmente previstos, que estabelecem a obrigação dos Tribunais em promover a uniformização de jurisprudência com base em seus próprios precedentes, não havendo falar, portanto, em indisciplina judiciária.

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região refuta e lamenta as declarações do Ministro Presidente da mais alta Corte Trabalhista, agradece as manifestações de solidariedade emitidas pelas entidades e reitera seu compromisso em prestar jurisdição qualificada e célere à sociedade gaúcha, promovendo a defesa dos direitos fundamentais sociais e solucionando os conflitos oriundos das relações de trabalho com vistas à promoção de Justiça e Paz Social.

Desembargadora Beatriz Renck

Presidente do TRT da 4ª Região