NOTA PÚBLICA DA AJUFERJES

A AJUFERJES- ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO E ESPÍRITO SANTO, entidade representativa da magistratura federal da 2a Região Judiciária Federal, por deliberação de sua Assembleia-Geral, manifesta solidariedade e apoio aos juízes e juízas federais de Santa Catarina, que realizaram, na data de ontem, 17 de setembro, paralisação em protesto contra a situação de profunda inseguranca remuneratoria vivida hoje pela magistratura federal brasileira.

Os limites do tolerável em termos de descumprimento da Constituição já ficaram para trás.

Os juízes federais não mais assistirão passivamente o derretimento inflacionário de sua remuneração, em meio ao aumento real do custo de vida e da massa salarial dos setores público e privado. Irredutibilidade de subsídios é norma constitucional que deve ser respeitada.

Os juízes federais não mais tolerarão a subversão da uniformidade e isonomia remuneratórias, testemunhando seus colegas estaduais serem remunerados por trabalho extraordinário que aos primeiros é imposto sem qualquer contraprestação.

Os juízes federais lutarão para estancar e reverter o processo de acelerada deterioração da carreira que a Constituição desenhou com dignidade de Poder da República e ápice do setor público profissional, mas que vem sendo cada vez mais preterida pelos melhores profissionais e marcada por aposentadorias precoces, movidas a desestímulo e falta de perspectivas.

Os juízes federais cobrarão da cúpula do Poder Judiciário que vele por sua autonomia financeira e orcamentária, não se omitindo frente a indevida interferência do Poder Executivo.

O estado de ânimo dos juízes federais indica que iniciativas como a de ontem tenderão a repetir-se cada vez mais frequente e intensamente, caso os responsáveis pela condução política dos temas remuneratórios não assumam seu compromisso com a guarda dos preceitos constitucionais mencionados. A esse propósito, os juízes federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo, por deliberação assemblear, efetuarão paralisação de suas atividades no próximo dia 1o de outubro, data de realização da Assembleia-Geral Extraordinária da AJUFE- ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL, nossa associação nacional e interlocutora exclusiva em assuntos de remuneração. Tudo sem prejuízo de outras mobilizações e paralisações que venham a ser deliberadas nacional ou regionalmente. Diferente de uma greve comum, quando o estado de desprezo aos preceitos constitucionais chega ao ponto de interromper o exercício de um dos Poderes da República, o assunto deve ser tratado em nível de crise institucional sem precedentes, que esta às portas e precisa ser evitada por quem de direito.

Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2012.

ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA

PRESIDENTE DO CONSELHO EXECUTIVO

AJUFERJES