Nota Pública: Presidente do TRF2 esclarece que não é possível à Corte receber verbas das partes

A propósito da nota publicada no dia 20 de junho de 2018, na coluna do jornalista Ancelmo Góis, no jornal O Globo, sob o título “A Lava-Jato e a cultura”, o presidente do Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2), desembargador federal André Fontes, entende-se no dever de informar que não teve conhecimento prévio da solicitação endereçada ao juiz federal Marcelo Bretas, pelo excelentíssimo senhor diretor-geral do Centro Cultural Justiça Federal. De fato, o presidente tão-somente foi comunicado oficialmente após o pleito ao juiz ter sido formalizado por sua excelência.

Sendo assim, urge esclarecer que a consulta endereçada ao juiz Marcelo Bretas não conta com a anuência do presidente. E não poderia, sob qualquer hipótese ou fundamentação, ser diferente.

A Presidência do TRF2 tem como princípio intransigível o de que não é possível à Administração receber recursos oriundos das partes das ações em tramitação ou julgadas pela Justiça Federal da 2ª Região. Sendo assim, para a presente gestão o recebimento de verbas jurisdicionais, de qualquer natureza – cível ou penal -, atentaria contra a honrosa confiança que a sociedade deposita na função pública prestada pela instituição, consoante suas atribuições constitucionais e legais.

O presidente André Fontes ainda ressalta que a Administração do TRF2 tem a transparência de seus atos como o seu mais excelso valor. Tal afirmação confirma-se imediatamente por uma mera consulta às páginas do portal do Tribunal na internet, bem como pela rapidez, fidedignidade e extensão com que informações são prestadas aos veículos e profissionais de imprensa, bem como a toda cidadã ou cidadão que deseje apurar qualquer fato relativo a sua atuação.

O presidente André Fontes reitera que os esclarecimentos acima prestados se fazem imprescindíveis, diante da necessidade de evitar que qualquer dúvida possa empanar o relacionamento franco, hígido e, sobretudo, respeitoso que a Corte prima por manter com a população.