NOTAS CURTAS: Vara de Execução na Paraíba está totalmente virtualizada

A Vara de Execuções Penais de Campina Grande na Paraíba já está totalmente virtualizada. Os benefícios já podem ser percebidos não só pelo Poder Judiciário, como também pelos jurisdicionados, de acordo com o juiz Fernando Brasilino , titular da 6ª Vara Criminal. Segundo o juiz, o processo de virtualização começou em maio e terminou em agosto. Foram virtualizados mais de 3.800 processos.

Uma benção

A iniciativa partiu do próprio Tribunal de Justiça da Paraíba e já repercute no Poder Executivoporque facilita o acompanhamento do cumprimento das penas. Segundo o titular da vara, os presídios também terão seu trabalho facilitado a partir de agora. Brasilino diz que além de facilitar o trabalho de advogados, que podem peticionar do seu escritório sem a necessidade de ir até o Fórum, o trabalho ficou mais rápido e transparente porque as partes interessadas também podem consultar o andamento dos processo em qualquer lugar do Brasil.

Prejuízo para a advocacia

Para tentar agilizar a aprovação de projetos de lei de interesse da advocacia brasileira, a OAB gaúcha está mobilizada para evitar o apensamento do projeto que garante férias aos advogados (PLC 6/2007) e da proposta que veda a compensação de honorários advocatícios (PLC 13/2010)à pro...