Notícias curtas desta sexta-feira (5)

* Mais uma viagem polêmica

O presidente do STF, Joaquim Barbosa, usou recursos da Corte para se deslocar ao Rio de Janeiro no final de semana de 2 de junho, quando assistiu ao jogo Brasil x Inglaterra, no Rio. O STF diz que a viagem foi paga com a cota que os ministros têm direito, mas não divulgou o valor pago nem qualquer regulamento sobre o uso da cota.

O tribunal confirmou à reportagem que não havia na agenda do presidente nenhum compromisso oficial no Rio de Janeiro durante o final de semana do jogo no Maracanã. Barbosa tem residência na cidade e acompanhou o jogo ao lado do filho Felipe no camarote do casal de apresentadores da TV Globo Luciano Huck e Angélica.

Segundo a Corte, porém, apenas o ministro viajou de Brasília com as despesas pagas pelo STF. Os voos de ida e de volta foram feitos em aviões de carreira.

* Petições eletrônicas passarão a ser obrigatórias no STJ

O Superior Tribunal de Justiça publicou na quarta-feira (3) a Resolução nº 14/2013, que regulamenta o processo judicial eletrônico e determina que petições iniciais e incidentais sejam recebidas e processadas exclusivamente de forma digital.

A implementação da medida será em duas etapas. Na primeira, os advogados terão 90 dias - a partir da data da publicação acima mencionada - para se prepararem para o peticionamento eletrônico em conflito de competência, mandado de segurança, reclamação, sentença estrangeira, suspensão de liminar e de sentença e suspensão de segurança.

A segunda fase será executada no prazo de 280 dias (pouco mais de nove meses), quando todos os demais processos relacionados na resolução passarão a exigir petição digital.

Mas a obrigatoriedade não se aplica a processos que ainda tramitem na forma física, ações e procedimentos de investigação criminal restritos e feitos de classe específica, como habeas corpus, ação penal, revisão criminal e representação.

* Coisa rara: advogados elogiam servidor

Na pequena comarca de Ponte Serrada (SC), 16 advogados - quase a totalidade dos que atuam ali - tornou pública uma moção de agradecimento ao servidor Adroaldo Jacob de Freitas, que foi removido para a comarca de Sombrio.

No escrito, a OAB local diz - entre outros elogios - que "no Juizado Especial Cível da comarca, deparou-se com um número expressivo de processos em andamento, o que ao nosso ver, conseguiu com muita presteza, em pouco tempo, imprimir um ritmo de modo plenamente satisfatório dentro das metas do Judiciário catarinense".

Referem também os advogados que, "sempre que possível, promoveu uma audiência prévia entre as partes interessadas, visando compor o litígio que então se iniciava, orientando as partes no sentido de que um conflito judicial de conhecimento, muitas vezes pode levar anos para ser resolvido".

Adroaldo disse ao Espaço Vital ter ficado lisonjeado e que, "como leitor diário deste saite, nunca vi algo parecido direcionado a servidor nesse sentido".

Leia a íntegra da mensagem de elogios

* Transparência opaca

A Assembleia Legislativa do RS está divulgando desde quarta-feira (3) a lista de servidores ativos e inativos e as suas respectivas remunerações. O subsídio mensal dos deputados é de R$ 20.042,34, e sobre ele não incidem vantagens. No contracheque de cada um são descontados 27,5% de Imposto de Renda e 11% de INSS.

Constatações: a) apenas com os salários dos chefes de gabinete dos 55 deputados e da presidência da Casa, o Legislativo gastou R$ 860 mil só em junho; b) faltam detalhes sobre as vantagens que integram os salários dos servidores, bem como os valores referentes às vantagens temporais; c) Alguns servidores aparecem com o vencimento bruto zerado ou abaixo do básico - o que é estranho, ou errado...

* Questão de hierarquia

O governo federal está inchado, e não só por causa dos 39 ministérios e dos 20 mil cargos de confiança.

Veja só, descoberto pelo jornal O Globo, um dos cargos que existe na hierarquia da nossa República: "chefe de gabinete do chefe de gabinete". Isso mesmo!

A propósito: será que o chefe de gabinete do chefe de gabinete também tem chefe de gabinete?

* É a lei brasileira...

Assassino confesso da missionária norte-americana Dorothy Stang (74 anos, assassinada em fevereiro de 2005), o pistoleiro Rayfran das Neves Sales deixou a cadeia oito anos depois de ter sido condenado pela Justiça do Pará a 27 anos de prisão.

Ele foi beneficiado com progressão da pena de regime semiaberto para o de prisão domiciliar, sendo obrigado a dormir em casa e a se apresentar todo mês à Justiça.

O fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, condenado a 30 anos como mandante da morte, irá a novo julgamento no dia 19 de setembro deste ano.

Após cumprir sentença em uma penitenciária de Belém (PA), ele foi beneficiado com decisão do STF, proferida em maio, que anulou seu julgamento e deu a ele a oportunidade de aguardar em liberdade.

* Análise popular

Os eventos da Copa das Confederações e da Copa do Mundo pretensamente justificaram o afastamento dos procedimentos licitatórios e o esbanjamento de dinheiro em um país carente. Paralelamente, o Brasil aceitou uma completa submissão do interesse nacional à grosseria colonialista e mercantilista da Fifa.

A intenção original de Lula era explorar politicamente esses eventos. Os que continuaram o enredo esqueceram, todavia, dos preços dos ingressos. O povo ficou do lado de fora das arenas.

Assim, os que se jactavam de promover a inclusão social produziram a mais espetaculosa exclusão.

* R$ 100 mil em espécie!

Um roubo cinematográfico de R$ 100 mil que estavam em uma maleta dentro do carro de um secretário parlamentar do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) está sendo investigado pela polícia do Distrito Federal. Dois homens armados interceptaram, no dia 13 de junho, logo depois do meio-dia, o carro de Wellington Ferreira da Costa, que trabalha no gabinete de Alves. Os assaltantes jogaram um Fiat Strada branco na frente do Ômega de Welligton, que acabou colidindo com o outro veículo.

Pessoas que presenciaram a cena anotaram a placa: OLX-2564, mas a identificação é de uma motocicleta pertencente a uma moradora de Lagoa da Prata (MG). Os criminosos desceram sem encobrir o rosto e se identificaram como policiais civis. Em seguida, revistaram o carro e levaram a maleta, um telefone celular, um tablet, documentos pessoais e cartões de crédito do secretário. O celular e tablet foram recuperados e, como o Ômega, estão apreendidos e passaram por perícia.

Wellington não forneceu características dos assaltantes à polícia. Aos repórteres, a assessoria de imprensa da Câmara Federal informou que "o servidor está traumatizado não comentará o caso".

Henrique Eduardo Alves - como se viu nesta mesma página - é o político que requisitou um avião da FAB para que pudesse assistir a final da Copa das Confederações.

* Trabalhadores domésticos terão que cumprir aviso prévio

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da proposta que regulamenta os direitos dos empregados domésticos, recuou e vai exigir da categoria o cumprimento do aviso prévio nas rescisões do contrato de trabalho, em decorrência de um novo emprego. No caso do não cumprimento do aviso prévio, os patrões vão poder descontar do trabalhador o valor correspondente no acerto de contas.

Jucá fez ainda dois ajustes. Primeiro: o contrato de experiência poderá ser inferior a 45 dias, sendo de, no máximo, 90 dias. Segundo: os fiscais do trabalho terão que ter autorização dos patrões para entrar nas residências.

* Advogado é o novo presidente da Record

A presidência da Rede Record passa a ser comandada pelo advogado Luiz Claudio Costa. Ele substitui Alexandre Raposo, que esteve à frente da emissora desde janeiro de 2005.

Em nota, a Record informa que Costa tem a missão de ampliar a representatividade da rede em todo o país. Na Record há 14 anos, o executivo estava havia quatro na diretoria de Brasília. Ele já passou por sete emissoras afiliadas e administrou a Record em Porto Alegre, Rio de Janeiro e Belo Horizonte.

Raposo - que agora está fora da rede de emissoras - parte para projetos pessoais, que a Record desejou que sejam cobertos de êxito.

*Bota o retrato do velho!

Acreditem! O agravamento da crise política e econômica fez surgir a ideia - em certas rodas, claro - de lançar, de novo, FHC, 82 anos, candidato em 2014.

Em janeiro de 1951 um estribilho fez sucesso nacional nas rádios AM de todo o Brasil: "Bota o retrato do velho, outra vez, no mesmo lugar; o sorriso do velhinho faz a gente trabalhar".

E assim ajudou Getulio Vargas a voltar à Presidência da República no Brasil.

* Falta de quórum

Houve sondagens para que todos jogadores campeões da Copa das Confederações e o técnico Felipão fossem a Brasília, na terça-feira (2), para um encontro com Dilma.

A maioria dos convidados alegou "outros compromissos já antes assumidos". Como o quórum dos disponíveis era baixo, a ideia foi arquivada.

* Falando sério

Tramita na Câmara Municipal do Rio um projeto do vereador Reimont Santa Bárbara (PT) que "regulamenta a prestação de assistência espiritual e religiosa hospitalar"

Outro projeto do mesmo político prevê que o SUS "ofereça tratamento com florais".

São os políticos brasileiros em ação...

* Padrão o quê?

Segundo o jornalista Merval Pereira, de O Globo, a presidenta Dilma fez uma tentativa tosca de se apropriar da recente popularidade da seleção brasileira, afirmando que seu governo "é padrão Felipão".

Mesmo que ela não tenha ido ao Maracanã com receio das vaias, a presidente Dilma continua sem anunciar medida concreta que dependa diretamente do Executivo para mostrar que compreendeu os anseios das ruas.

* Curso de medicina alternativa é considerado ilegal

O Curso Livre de Qualificação Profissional em Medicina Tradicional da Escola Superior de Ciências Tradicionais Ambientais foi considerado ilegal. O programa curricular utiliza as palavras médico e medicina de forma enganosa, incitando o exercício ilegal da profissão. A decisão é da 6º Câmara Cível do TJRS.

Em 2009, o Sindicato Médico do RS ajuizou ação civil pública, pedindo a declaração ação da ilegalidade do curso, além da proibição do uso dos termos 'médico' e 'medicina'. O juiz Flavio Mendes Rabello, da 16ª Vara Cível de Porto Alegre, negou o pedido do SIMERS, que recorreu ao TJ gaúcho.

O relator Artur Arnildo Ludwig entendeu que "o curso induz o consumidor ao erro, pois ele acredita estar realizando um curso superior para formação médica, enquanto o curso, na verdade, sequer é reconhecido pelo MEC". A decisão proíbe o funcionamento do curso. Cabem recursos aos tribunais superiores. (Proc. nº 70047569041)

* Condenação de ex-reitor

O TRF da 4ª Região confirmou na terça-feira (2) a condenação do ex-reitor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) Antônio César Gonçalves Borges por dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei.

O juiz José Paulo Baltazar Junior, relator do caso, manteve a sentença que aplicou a pena de detenção de quatro anos e seis meses, em regime semi-aberto, a perda do cargo público e o pagamento de multa no valor de R$ 34.562,80 em favor da União.

De acordo com a denúncia apresentada pelo MPF, o reitor Gonçalves Borges firmou, em 2007, acordo para a transferência do setor de hemodiálise da Santa Casa de Misericórdia de Pelotas, explorado pela Clínica de Doenças Renais (CDR), para as dependências da universidade. Com a mudança, a empresa foi beneficiada com a redução de custos gerada pela cessão gratuita do espaço, além de ter passado a cobrar remuneração pelos seus serviços da Santa Casa e da universidade. A adoção da medida contrariou parecer da Procuradoria-Geral da UFPel.

Conforme o TRF-4, "as informações do processo deixam clara a intenção do administrador de dispensar a licitação para contratação do serviço, bem como de beneficiar interesses de terceiros em prejuízo da universidade".

Além disso, o julgado destacou o fato de que, em reunião do Conselho Universitário durante a gestão anterior à sua, o acusado, como conselheiro, manifestou sua oposição à instalação de uma clínica de doenças renais pertencente a professores da UFPel no mesmo espaço que foi cedido ao serviço de hemodiálise da Santa Casa. Na ocasião, Borges alertou sobre a necessidade de licitação. Cabem recursos aos tribunais superiores. (Proc. nº 0002206-33.2009.404.7110 - com informações do TRF-4). Leia a íntegra da mensagem de elogios