Notícias curtas desta sexta-feira

* Haja sujeira!

O Ministério Público descobriu que a Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, no Ceará, comprou 33 mil esponjas de aço, 4.200 vassouras, 2.500 quilos de sabão, 2.500 caixas de fósforo, 1.400 litros de água sanitária e 1.200 quilos de açúcar. Para completar a lista, a despesa incluiu também a aquisição de 312 unidades de óleo de peroba.

O material seria destinado para uso na sede do Poder Legislativo local, que tem apenas 21 vereadores e, no início deste ano, tentou reduzir o salário dos professores. A Câmara faz apenas duas sessões por semana.

- Não precisa de vassoura para varrer? Então, se precisa de vassoura, é para ser comprada - se explicou o presidente da Câmara, Antônio de Lunga (PSC).

Todo o material está guardado em um prédio particular, a cerca de quatro quilômetros da sede legislativa de Juazeiro do Norte.

Quando passam nas ruas da cidade, os vereadores são interpelados pelo povo: "Caras de pau, Cadê as vassouras? Cadê o sabão?" ...

* Falecimento

Morreu ontem (22) o desembargador do TJRS Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura. O tribunal não informou a causa do óbito.

O velório está sendo realizado no Crematório Metropolitano São José (Av. Professor Oscar Pereira, nº 584, em Porto Alegre), Capela 1. A cerimônia de cremação será realizada nesta sexta-feira (23), às 14h.

* Papagaio bem tratado

O TRF da 4ª Região decidiu que um papagaio que vive há 23 anos, junto à uma família de Santo Ângelo (RS) deve permanecer sob a guarda desta. A corte negou, em julgamento realizado nesta semana, recurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que queria apreender o animal e reinseri-lo na vida silvestre.

Segundo a relatora do processo, desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, a retirada do animal do ambiente em que está durante esse tempo todo poderia criar situação de risco para este.

Não se está avalizando aqui a conduta da autora, tampouco a guarda clandestina de animal silvestre. Entretanto, na medida em que não se pode garantir a efetividade da retirada do animal do ambiente em que está habituado para ser reintroduzido em seu habitat natural, entendo mais adequada a manutenção na posse da autora - refere o julgado.

A magistrada reconheceu que a ave é bem tratada, vivendo solta no pátio da residência de Iara Lenir Wilkon durante o dia, ficando na gaiola apenas durante a noite.

O advogado Rômulo da Silva Menezes defendeu a dona do papagaio. (Proc. nº 5003271-85.2012.404.7105).

* Em altas!

É agosto. A quarta-feira (21) desta semana notabilizou-se por duas altas. A alta hospitalar de José Sarney e a maior alta do dólar nos últimos quatro anos.

Que fase!

* Efeitos do sermão

O sermão pacificador do decano Celso de Mello na abertura dos trabalhos, anteontem (21) no STF, não apaziguou muito os ânimos entre os ministros da Corte.

Barbosa e Lewandowski permaneceram bicudos.

Mas alguns advogados aproveitaram a duração do discurso para tirar a sesta, em paz, no fundo do tribunal.

* Sem verborragia

Mais novo integrante do elenco dos que aparecem 'falando & falando' na TV Justiça, o ministro Roberto Barroso chegou ao STF alinhado com quem defende a emissora. "Ela ajuda legitimar o Poder Judiciário e contribui para a democracia do País" - diz ele.

É dele a avaliação de que "até a transmissão de eventuais conversas ásperas entre os ministros não deve mudar a filosofia do canal, único no mundo, porque isso faz parte da vida dos tribunais".

E uma boa notícia ao público: Barroso prometeu ser breve e não falar empolado na telinha.

* Conversão de salários em URV

O STJ admitiu o processamento de mais três reclamações ajuizadas por servidores públicos que discutem diferenças salariais ocasionadas por suposto erro na conversão da moeda para a URV, na implantação do Plano Real, em 1994.

Na Rcl 13.462, de relatoria do ministro Humberto Martins, o pedido de correção foi julgado procedente em primeira instância, mas a sentença foi reformada pelo colégio recursal, que considerou prescrita a pretensão dos servidores públicos porque a ação para revisão do valor dos vencimentos não foi ajuizada no prazo de cinco anos após a conversão em URV.

A jurisprudência do STJ considera que a perda do direito de ação, ocasionada pelo transcurso do tempo, atinge apenas as parcelas anteriores aos cinco anos que antecederam a data da propositura da ação. O entendimento está consolidado na Súmula nº 85.

Em razão da divergência entre o acórdão e a súmula, o servidor ajuizou prévia reclamação no STJ, que foi julgada procedente. Houve novo julgamento e o colégio recursal proferiu nova decisão, considerando o pedido improcedente ao fundamento de que o servidor não teria comprovado o fato constitutivo de seu direito.

O servidor, então, ajuizou nova reclamação. Desta vez, a divergência apontada entre o acórdão e a posição do STJ foi em relação ao julgamento do REsp nº 1101726, julgado sob o rito dos recursos repetitivos. Na ocasião, foi decidido que os reajustes determinados por lei, supervenientes à Lei 8.880/94, não corrigem equívocos ocorridos na conversão dos vencimentos dos servidores em URV, por se tratar de parcelas de natureza jurídica diversa.

Nas outras duas reclamações (nºs 13.543 e 13.695) a divergência de entendimento apontada entre as decisões dos juizados especiais e a jurisprudência do STJ foi novamente a perda do direito de ação, ocasionada pelo transcurso do tempo (passados mais de cinco anos após a conversão em URV).

* Má notícia para José Dirceu

O STF rejeitou ontem (22) por unanimidade o recurso em que o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares tentava reduzir sua pena. A decisão acabou minando mais uma possibilidade de redução da pena do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Isso porque a defesa de Delúbio reclamou da forma como o tribunal calculara a pena por corrupção ativa.

A punição foi definida com base em uma lei de novembro de 2003 que tornou mais severa a pena para esse crime. Os advogados de Delúbio queriam que fosse aplicada a lei anterior, mais branda, alegando que o crime ocorreu na vigência da norma antiga. Dirceu já apresentou argumento semelhante para tentar reduzir sua pena.

O STF entendeu, no entanto, que a pena foi agravada porque a Corte decidiu que, no caso do crime de corrupção ativa, houve a chamada continuidade delitiva. Ou seja, o crime de corromper nove parlamentares se estendeu ao longo do tempo, de 2003 a 2005. Nesse caso, uma súmula do STF define que a pena mais grave, vigente em 2005, deve ser aplicada.